Artigos de Responsabilidade civil ambiental - Jus.com.br

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Responsabilidade civil ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública

14/08/2019 13:25Raphael Molina 1

Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Responsabilidade civil ambiental

O direito ambiental como novo paradigma estatal

30/12/2019 11:10Andrea M. da Rocha 0

Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
Responsabilidade das empresas e do Estado por dano ambiental: o caso da barragem de Fundão

23/11/2019 09:40Bruna Aparecida Souza Franco 0

Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
Responsabilidade civil ambiental e o desastre de Mariana-MG: dever de indenizar da Samarco?

01/12/2016 17:55Paulo Enrique Freitas Cruz e Felipe de Souza Rosa 24

Cabe responsabilidade civil por danos ambientais? Considerando-se o recente caso de degradação ambiental causado pelo desastre da barragem de rejeitos tóxicos de fundão, da mineradora Samarco S. A, como deve o direito responder?
Cumprimento formal da lei ambiental não exclui responsabilidade por dano

21/09/2016 13:42Sérgio Henrique Marques Clis 10

Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.
A perpetuidade do dever reparatório ambiental

30/05/2016 14:08Cidamar M. Almeida 57

De maneira antagônica à vedação da responsabilidade civil perpétua, sintetizam-se as teses e o entendimento firmado nos Tribunais a respeito da imprescritibilidade do dever reparatório ambiental.
Apontamentos sobre a responsabilidade civil e penal em direito ambiental

31/10/2014 08:08Daniel de Arruda Antunes 1

Conceitos e fundamentos doutrinário-legais da responsabilidade em matéria ambiental.
Quantificação da indenização por dano ambiental

13/10/2013 11:11Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi 16

Como colocar um valor monetário sobre o que não é regido pelas leis do mercado? Como reparar um dano que extingue uma espécie animal? Qual o valor de uma paisagem?
Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental

13/07/2013 13:42Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi 4

Entre as teorias do risco para incidência da responsabilidade civil por dano ambiental, qual deve ser aplicada? Apresentam-se os seguintes tipos de risco: profissional, proveito, criado, excepcional, administrativo e integral.
Financiamento bancário e licenciamento ambiental

03/12/2012 15:07Cléber Sampaio 1

Qual a responsabilidade ambiental dos bancos quando concedem créditos a projetos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais?
Responsabilidade civil do Estado por dano ambiental internacional

31/10/2012 16:55Markeline Fernandes Ribeiro 1

Desenvolve-se a aplicação da responsabilidade objetiva, dentro do direito ambiental, como regra a ser seguida nos casos de danos ao meio ambiente, seja por atos ilícitos ou lícitos.
Compliance ambiental

26/10/2012 17:02Michelle Sanches B. Jeckel 4

O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela

29/09/2012 11:13Paulo Roberto Lemgruber Ebert 3

O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.
Direito Ambiental e responsabilidade civil pelo dano

18/08/2012 16:53Cícero Alexandre Granja 3

A responsabilidade civil por dano ambiental tem um papel relevante na tutela do meio ambiente, primeiro para que haja uma reparação do dano causado e, também, para coibir a ação desordenada do homem, pois uma vez causado o dano, difícil será sua reparação.
Financiamento do agronegócio e responsabilidade ambiental dos bancos

13/07/2012 10:33Marcos Alex Silva dos Santos 1

Verificou-se nas últimas décadas uma grande preocupação em relação ao desenvolvimento do agronegócio e os seus impactos degradantes na natureza, inserindo-se, nesse contexto, a participação das instituições financeiras como os grandes fomentadores desse segmento pela via creditícia.
STJ e responsabilidade do ente público por dano ambiental

11/05/2012 15:31Luciano Costa Miguel 1

Analisa-se um caso concreto no qual se discute a responsabilidade estatal solidária, em relação aos danos causados ao meio ambiente. O Estado recorreu contra a sua inclusão como litisconsorte passivo, e foi derrotado.
O dano extrapatrimonial coletivo ambiental

25/03/2012 09:27Rafaele Monteiro Melo 1

A base teórica da responsabilidade civil deve sofrer mutações no sentido de evoluir e se desvincular da concepção individualista para adotar uma postura de coletivização.
Responsabilidade ambiental do Estado por conduta omissiva

21/03/2012 16:10Ana Beatriz da Motta Passos 1

Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
O dano moral coletivo no direito ambiental

23/06/2011 14:22Andressa Conterno Rodrigues 1

RESUMO: O presente estudo busca enfocar a questão do dano moral coletivo no direito ambiental, relatando a sua evolução, aplicação jurisprudencial e os critérios para indenização pelo poluidor. Palavras-chaves: Dano moral. Coletividade. Direito Ambiental. ABSTRACT: This study to address the...
A utilização da transação penal e da suspensão do processo nos crimes ambientais

20/05/2011 11:11Marcela Vitoriano e Silva 1

Sumário: 1 Introdução – 2 Penas restritivas de direito – 3 A reparação do dano e a compensação ambiental – 4 A transação penal – 5 A suspensão do processo – 6 A função do Ministério Público nos Crimes Ambientais…
Políticas públicas ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica

13/05/2011 12:09Anselmo Jose Spadotto e Natalia Domingues Elias 1

Resumo O objetivo deste trabalho foi o de relacionar as políticas públicas ambientais vigentes com a responsabilidade da pessoa jurídica, buscando esclarecer alguns pontos conflitantes. Foi realizada uma pesquisa aplicada, com uma abordagem qualitativa, classificada em relação aos objetivos como…