O direito ambiental como novo paradigma estatal
30/12/2019 13:10 0
Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
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Responsabilidade civil ambiental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública
14/08/2019 16:25 1
Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.
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Responsabilidade das empresas e do Estado por dano ambiental: o caso da barragem de Fundão
23/11/2019 11:40 0
Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
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Responsabilidade civil ambiental e o desastre de Mariana-MG: dever de indenizar da Samarco?
01/12/2016 19:55 24
Cabe responsabilidade civil por danos ambientais? Considerando-se o recente caso de degradação ambiental causado pelo desastre da barragem de rejeitos tóxicos de fundão, da mineradora Samarco S. A, como deve o direito responder?
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Cumprimento formal da lei ambiental não exclui responsabilidade por dano
21/09/2016 16:42 10
Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.
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A perpetuidade do dever reparatório ambiental
30/05/2016 17:08 57
De maneira antagônica à vedação da responsabilidade civil perpétua, sintetizam-se as teses e o entendimento firmado nos Tribunais a respeito da imprescritibilidade do dever reparatório ambiental.
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Apontamentos sobre a responsabilidade civil e penal em direito ambiental
31/10/2014 10:08 1
Conceitos e fundamentos doutrinário-legais da responsabilidade em matéria ambiental.
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Quantificação da indenização por dano ambiental
13/10/2013 14:11 16
Como colocar um valor monetário sobre o que não é regido pelas leis do mercado? Como reparar um dano que extingue uma espécie animal? Qual o valor de uma paisagem?
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Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
13/07/2013 16:42 4
Entre as teorias do risco para incidência da responsabilidade civil por dano ambiental, qual deve ser aplicada? Apresentam-se os seguintes tipos de risco: profissional, proveito, criado, excepcional, administrativo e integral.
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Financiamento bancário e licenciamento ambiental
03/12/2012 17:07 1
Qual a responsabilidade ambiental dos bancos quando concedem créditos a projetos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais?
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Responsabilidade civil do Estado por dano ambiental internacional
31/10/2012 18:55 1
Desenvolve-se a aplicação da responsabilidade objetiva, dentro do direito ambiental, como regra a ser seguida nos casos de danos ao meio ambiente, seja por atos ilícitos ou lícitos.
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Compliance ambiental
26/10/2012 19:02 4
O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
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Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela
29/09/2012 14:13 3
O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.
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Direito Ambiental e responsabilidade civil pelo dano
18/08/2012 19:53 3
A responsabilidade civil por dano ambiental tem um papel relevante na tutela do meio ambiente, primeiro para que haja uma reparação do dano causado e, também, para coibir a ação desordenada do homem, pois uma vez causado o dano, difícil será sua reparação.
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Financiamento do agronegócio e responsabilidade ambiental dos bancos
13/07/2012 13:33 1
Verificou-se nas últimas décadas uma grande preocupação em relação ao desenvolvimento do agronegócio e os seus impactos degradantes na natureza, inserindo-se, nesse contexto, a participação das instituições financeiras como os grandes fomentadores desse segmento pela via creditícia.
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STJ e responsabilidade do ente público por dano ambiental
11/05/2012 18:31 2
Analisa-se um caso concreto no qual se discute a responsabilidade estatal solidária, em relação aos danos causados ao meio ambiente. O Estado recorreu contra a sua inclusão como litisconsorte passivo, e foi derrotado.
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O dano extrapatrimonial coletivo ambiental
25/03/2012 12:27 1
A base teórica da responsabilidade civil deve sofrer mutações no sentido de evoluir e se desvincular da concepção individualista para adotar uma postura de coletivização.
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Responsabilidade ambiental do Estado por conduta omissiva
21/03/2012 19:10 1
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
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O dano moral coletivo no direito ambiental
23/06/2011 17:22 1
RESUMO: O presente estudo busca enfocar a questão do dano moral coletivo no direito ambiental, relatando a sua evolução, aplicação jurisprudencial e os critérios para indenização pelo poluidor. Palavras-chaves: Dano moral. Coletividade. Direito Ambiental. ABSTRACT: This study to address the...
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A utilização da transação penal e da suspensão do processo nos crimes ambientais
20/05/2011 14:11 1
Sumário: 1 Introdução – 2 Penas restritivas de direito – 3 A reparação do dano e a compensação ambiental – 4 A transação penal – 5 A suspensão do processo – 6 A função do Ministério Público nos Crimes Ambientais…
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Políticas públicas ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
13/05/2011 15:09 1
Resumo O objetivo deste trabalho foi o de relacionar as políticas públicas ambientais vigentes com a responsabilidade da pessoa jurídica, buscando esclarecer alguns pontos conflitantes. Foi realizada uma pesquisa aplicada, com uma abordagem qualitativa, classificada em relação aos objetivos como…
