As demissões discriminatórias e o nexo de causalidade para a indenização pelo dano moral

Demonstração de que em alguns casos, pode haver abuso de poder do empregador; em suas demissões, sendo elas discriminatórias.Ocultando um ato ilicito, por um meio licito. Havendo assim, o direito de pedido por dano moral.

Breves considerações sobre a teoria da perda de uma chance no Brasil

A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance no Brasil, a partir de sua raiz européia e com a evolução do instituto, mostra-se como uma forma de implementar uma responsabilidade civil que consolide Justiça, abrangendo danos até então não indenizáveis.

Construção de edifícios: defeitos na obra.

Responsabilidade civil em decorrência de defeitos que eclodem nas empreitadas de edifícios ou em “outras construções consideráveis”.

Vizinho reclamão em condomínio deve ser punido

Vizinho reclamão pode ser punido por conduta antissocial e violar a moral, sossego e outros direitos de terceiros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Santo André em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

Responsabilidade civil dos médicos e dos hospitais

Aborda-se a responsabilidade civil médica, conceituando-a e discorrendo sobre a análise das provas nos casos de erro médico.

Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado

É possível a responsabilização civil do Estado, com base na teoria da perda do tempo útil/livre do administrado para a solução de demandas envolvendo a Administração Pública?

Acesso às gravações das câmeras no condomínio: requisitos e possibilidades de uso

O acesso às gravações de imagem das câmeras de condomínio deve resguardar o direito da intimidade, sendo que o uso para fins pessoais deve ser coibido. Explora as possibilidades de uso para averiguação de dano e outras situações.

Ryan Lochte: a falsa comunicação de crime e os danos causados ao Brasil

O comportamento indigno, incorreto e desleal do atleta produziu consequências ruins para todo o país e com elas emergem a responsabilidade e o dever de reparação.

Para quem vai a multa? Para o condutor ou para o proprietário do veículo?

Uma dúvida que meus alunos sempre tem é: Para quem vai a multa? para o condutor do veículo ou para o proprietário? (claro, levando em consideração que são duas pessoas diferentes).

Responsabilidade civil do estado por ato legislativo típico

O presente trabalho busca demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio incorporou a responsabilidade objetiva do Estado por ato legislativo.

A responsabilidade civil por atos do poder familiar

Responsabilidade civil por atos da alienação parental e quais as responsabilidade e consequências do abandono afetivo e material em razão desta alienação.

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.

Abandono afetivo

Apesar de ser um pressuposto para a paternidade responsável, há pais que negligenciam suas obrigações para com os filhos, abandonando-os do ponto de vista afetivo, a ponto de lhes negarem a devida atenção, presença e carinho.

Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar

Ensaio jurídico em que são analisados, de forma preliminar, os possíveis riscos oferecidos pelo jogo Pokémon Go e a consequente responsabilização civil da empresas que operam o aplicativo, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?

A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de1%

Cancelamento da permissão para dirigir sem contraditório! É possível?

As penalidades previstas no Código de Trânsito devem observar o processo administrativo regular. Mas será que tudo é pena!?

Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu

O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.

Dano moral decorrente de improbidade administrativa

Danos à moralidade e probidade, além do prejuízo de ordem material, que é medido valorando o custo estimado para a recomposição do status quo, causam evidente comoção no meio social, sendo passíveis de caracterizar um dano moral coletivo.