Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação de meio ou de resultado.

Danos por demora no benefício previdenciário

Análise sobre a aplicação efetiva da indenização, decorrente da demora na concessão ou do indeferimento indevido do benefício previdenciário, abordando a reparabilidade dos danos morais e aplicação da teoria da perda de uma chance.

DPVAT: indenizações e as dúvidas mais comuns

Neste texto buscamos tirar as dúvidas mais frequentes e importantes referentes aos tipos de indenizações e as situações em que há o seu recebimento.

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O presente artigo trata da possibilidade de incidência dos danos morais nas relações de consumo, conforme jurisprudência do STJ

Dispositivos garantidores da segurança no trânsito: proteção da cidadania

A acidentalidade no trânsito com usuários de bebidas alcoólicas é uma constante realidade. Com a segurança viária alçada a direito fundamental - EC 82/2014 - é necessário pensar o desenvolvimento de ferramental para a diminuição desses acidentes.

Indenização por dano moral punitiva nas relações de consumo

É preciso focar na eliminação do lucro indevido das empresas gerado às custas de danos causados ao consumidor.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária e juros de 1%

Decisão da justiça paulista caracterizou o atraso exclusivo cometido pela incorporadora para a entrega do imóvel ao ao consumidor, condenando-a na devolução à vista de todos os valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Saiba +

Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade

A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.

COI e Poder Público deverão indenizar vítimas de terrorismo nas Olimpíadas

O Comitê Olímpico e o Poder Público assumem riscos de ataques terroristas ao promoverem os Jogos Olímpicos no Rio, devendo reparar eventuais danos.

Reparação civil por abando afetivo e seus impactos

A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance decorrente de erro médico

Verificando o paciente a ocorrência de danos não observados pelo médico quando da intervenção e sobrevindo agravamento da situação em qualquer proporção, poderá valer-se da teoria da perda de uma chance e requerer a responsabilização e devida indenização a título de danos morais e materiais.

Por que é importante dirigir com os faróis acesos durante o dia?

Agora que é oficial e obrigatório, muitas são as perguntas que surgem e uma delas é justamente essa do título que vamos tentar responder. A resposta é muito mais simples do que você está imaginando: é importante pelo simples fato...

Uma análise sobre a responsabilidade civil

O presente trabalho examina o instituto da responsabilidade civil em face dos conceitos de ato lícito, de ato ilícito e do dano.

STF X STJ: Responsabilidade civil e possibilidade de ajuizamento “per saltum” de ação de indenização diretamente contra o agente público culpado

Este artigo tem como aborda aspectos divergentes das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no que se refere à possibilidade de ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o agente público culpado.

Responsabilidade pós-contratual existe?

Existe responsabilidade após o término de um contrato? Há possibilidade de responsabilização das partes mesmo depois da cessação do contrato, em atenção à aplicação do princípio da boa-fé objetiva?

A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Será analisado se a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva é considerada objetiva ou subjetiva, tendo em vista a vasta discussão doutrinária, assim como a vasta divergência jurisprudencial sobre o assunto.

Responsabilidade do loteador na entrega de imóvel

A duras penas o comprador e sua família juntam todas suas economias para pagar o imenso carnê de prestações, além do IPTU, mas não recebem o que lhe foi prometido.

Aspectos práticos da responsabilidade civil do Estado por furto ocorrido em local de sua propriedade

O presente artigo tem por fim analisar a responsabilidade civil da administração pública por furto ocorrido em local de sua propriedade, tendo como exemplo uma ação judicial de nosso patrocínio.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.

Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados

A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.