A responsabilidade civil por atos do poder familiar

Responsabilidade civil por atos da alienação parental e quais as responsabilidade e consequências do abandono afetivo e material em razão desta alienação.

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.

Abandono afetivo

Apesar de ser um pressuposto para a paternidade responsável, há pais que negligenciam suas obrigações para com os filhos, abandonando-os do ponto de vista afetivo, a ponto de lhes negarem a devida atenção, presença e carinho.

Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar

Ensaio jurídico em que são analisados, de forma preliminar, os possíveis riscos oferecidos pelo jogo Pokémon Go e a consequente responsabilização civil da empresas que operam o aplicativo, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?

A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de1%

Cancelamento da permissão para dirigir sem contraditório! É possível?

As penalidades previstas no Código de Trânsito devem observar o processo administrativo regular. Mas será que tudo é pena!?

Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu

O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.

Dano moral decorrente de improbidade administrativa

Danos à moralidade e probidade, além do prejuízo de ordem material, que é medido valorando o custo estimado para a recomposição do status quo, causam evidente comoção no meio social, sendo passíveis de caracterizar um dano moral coletivo.

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação de meio ou de resultado.

Danos por demora no benefício previdenciário

Análise sobre a aplicação efetiva da indenização, decorrente da demora na concessão ou do indeferimento indevido do benefício previdenciário, abordando a reparabilidade dos danos morais e aplicação da teoria da perda de uma chance.

DPVAT: indenizações e as dúvidas mais comuns

Neste texto buscamos tirar as dúvidas mais frequentes e importantes referentes aos tipos de indenizações e as situações em que há o seu recebimento.

Dispositivos garantidores da segurança no trânsito: proteção da cidadania

A acidentalidade no trânsito com usuários de bebidas alcoólicas é uma constante realidade. Com a segurança viária alçada a direito fundamental - EC 82/2014 - é necessário pensar o desenvolvimento de ferramental para a diminuição desses acidentes.

Indenização por dano moral punitiva nas relações de consumo

É preciso focar na eliminação do lucro indevido das empresas gerado às custas de danos causados ao consumidor.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária e juros de 1%

Decisão da justiça paulista caracterizou o atraso exclusivo cometido pela incorporadora para a entrega do imóvel ao ao consumidor, condenando-a na devolução à vista de todos os valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Saiba +

Benefícios por acidente de trabalho: análise do nexo de causalidade

A evolução do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro mostra que, cada vez mais, são admitidas situações passíveis de indenização. No entanto, observa-se uma lacuna entre as esferas previdenciária e cível, esta menos abrangente em relação ao acidente de trabalho.

COI e Poder Público deverão indenizar vítimas de terrorismo nas Olimpíadas

O Comitê Olímpico e o Poder Público assumem riscos de ataques terroristas ao promoverem os Jogos Olímpicos no Rio, devendo reparar eventuais danos.

Reparação civil por abando afetivo e seus impactos

A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Responsabilidade civil pela perda de uma chance decorrente de erro médico

Verificando o paciente a ocorrência de danos não observados pelo médico quando da intervenção e sobrevindo agravamento da situação em qualquer proporção, poderá valer-se da teoria da perda de uma chance e requerer a responsabilização e devida indenização a título de danos morais e materiais.

Por que é importante dirigir com os faróis acesos durante o dia?

Agora que é oficial e obrigatório, muitas são as perguntas que surgem e uma delas é justamente essa do título que vamos tentar responder. A resposta é muito mais simples do que você está imaginando: é importante pelo simples fato...