O outro lado da indústria do dano moral

Se o judiciário se posicionasse de forma a efetivamente querer diminuir a incidência dos danos morais, bastaria aumentar, em muito, o valor das condenações.

Aspectos gerais da responsabilidade civil

Para a configuração da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, e o consequente dever de indenizar, é necessário a presença de alguns requisitos, quais sejam, conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, em regra.

Gerenciamento do risco legal hospitalar

Atualmente, é facilmente perceptível que tornou-se frequente na sociedade o debate acerca de assuntos relativos aos denominados erros médicos, ausência de coberturas dos planos de saúde, precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros.

Responsabilidade civil das instituições financeiras

O artigo mostra que a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos ambientais resultantes dos projetos por ela financiados.

Volta às aulas: a proibição do trote

O Governador de São Paulo promulgou, em setembro do último ano, a Lei 15.892/2015, que proíbe o trote nas escolas paulistas da rede pública, em qualquer nível de ensino. Alunos, pais e instituições devem ficar atentos.

Compressa deixada em paciente: de quem é a responsabilidade?

Trata-se de um problema de certa complexidade, que deve ser analisado, minuciosamente, caso a caso. Mas, apenas a título de informação, seguem abaixo algumas rápidas considerações.

Os fundamentos hermenêuticos da crítica legítima

O intuito em discorrer sobre esse tema foi, pura e simplesmente, a necessidade de implementação de uma ótica mais abrangente e ao mesmo tempo enfática sobre a liberdade de expressão no Brasil. A crítica, a que se faz presente, demonstra o quão longe a sociedade brasileira está do conceito ideal de liberdade de expressão. Trata-se uma abordagem interdisciplinar da Liberdade Constitucional de Expressão, prevista no artigo quinto inciso nono da Constituição Federal de 1988; envolvendo as mais diversas áreas de estudos afins da ciência do Direito.

Responsabilidade na internet:Curta a verdade e compartilhe um mundo melhor

Devido ao mau uso das redes sociais, a internet tem sido palco propício para inúmeros conflitos sociais, e tem sido crescente o número de processos judiciais que visam a condenação de internautas.

A evolução teórica da Responsabilidade Extracontratual do Estado

O presente ensaio, cuida-se em desbravar os movimentos teóricos que ensejaram na evolução da concepção teórica acerca da responsabilidade extracontratual do Estado.

Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente

Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.

A teoria da perda de uma chance

Trata-se de uma nova modalidade de responsabilidade civil que se reveste de pouca literatura. Em verdade, os moldes da responsabilidade civil pela perda de uma chance é chancelada pelos tribunais brasileiros, bem como seus pressupostos de existência.

A doação anônima de material genético versus o direito ao conhecimento quanto à origem genética

A inovação de técnicas que tornam possíveis a reprodução humana tem evoluído além da cópula genital. Estas técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida, alterando a natureza da reprodução entre seres humanos..

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

Responsabilidade civil das empresas do tabaco

Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, pode-se perceber que ainda é bastante tímida a evolução jurisprudencial brasileira no sentido de responsabilizar as indústrias tabagistas pelos prejuízos que causam à saúde pública.

Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?

Responsabilidade civil do Estado e solidariedade

O artigo visa abordar o alcance da responsabilidade Civil do Estado.Considerando-se que no Brasil, os atos emanados por qualquer dos Poderes são de responsabilidade solidária entre o Estado e seus agentes.

Resolução Nº 493 de 05/06/2014 e acréscimo de aulas.

Os fornecedores de serviços são obrigados a darem informação fidedignas e relevantes aos consumidos. A omissão de fato relevante ao consumidor gera ao fornecedor responsabilidade civil.

Raquel Santos: suicídio involuntário ou homicídio culturalmente programado?

O texto traz uma breve análise do mais recente episódio trágico provocado pela ditadura midiática da beleza.

Responsabilidade do médico por dano iatrogênico

Não sendo identificada a culpa stricto sensu do médico, não se lhe pode atribuir a responsabilidade por eventual dano material, moral ou estético, os quais, se existirem, devem ser concebidos como eventos decorrentes dos procedimentos naturais de uma cirurgia de urgência.

Bafômetro: posso me recusar?

A recusa ao teste do bafômetro sempre causa polêmica no meio administrativo. Além disso, recentes mudanças implementadas pelo CONTRAN colocaram mais lenha nessa fogueira.