A evolução teórica da Responsabilidade Extracontratual do Estado

O presente ensaio, cuida-se em desbravar os movimentos teóricos que ensejaram na evolução da concepção teórica acerca da responsabilidade extracontratual do Estado.

Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente

Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.

A teoria da perda de uma chance

Trata-se de uma nova modalidade de responsabilidade civil que se reveste de pouca literatura. Em verdade, os moldes da responsabilidade civil pela perda de uma chance é chancelada pelos tribunais brasileiros, bem como seus pressupostos de existência.

A doação anônima de material genético versus o direito ao conhecimento quanto à origem genética

A inovação de técnicas que tornam possíveis a reprodução humana tem evoluído além da cópula genital. Estas técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida, alterando a natureza da reprodução entre seres humanos..

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

Responsabilidade civil das empresas do tabaco

Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, pode-se perceber que ainda é bastante tímida a evolução jurisprudencial brasileira no sentido de responsabilizar as indústrias tabagistas pelos prejuízos que causam à saúde pública.

Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?

Responsabilidade civil do Estado e solidariedade

O artigo visa abordar o alcance da responsabilidade Civil do Estado.Considerando-se que no Brasil, os atos emanados por qualquer dos Poderes são de responsabilidade solidária entre o Estado e seus agentes.

Resolução Nº 493 de 05/06/2014 e acréscimo de aulas.

Os fornecedores de serviços são obrigados a darem informação fidedignas e relevantes aos consumidos. A omissão de fato relevante ao consumidor gera ao fornecedor responsabilidade civil.

Raquel Santos: suicídio involuntário ou homicídio culturalmente programado?

O texto traz uma breve análise do mais recente episódio trágico provocado pela ditadura midiática da beleza.

Responsabilidade do médico por dano iatrogênico

Não sendo identificada a culpa stricto sensu do médico, não se lhe pode atribuir a responsabilidade por eventual dano material, moral ou estético, os quais, se existirem, devem ser concebidos como eventos decorrentes dos procedimentos naturais de uma cirurgia de urgência.

Bafômetro: posso me recusar?

A recusa ao teste do bafômetro sempre causa polêmica no meio administrativo. Além disso, recentes mudanças implementadas pelo CONTRAN colocaram mais lenha nessa fogueira.

Dos Danos Causados aos Lojistas pelos "Shopping Centers"

O presente texto procura discutir a responsabilidade dos empreendimentos no sucesso de seus Shoppings Centers, isto em relação aos danos causados aos lojistas que depositam, esperança e dinheiro, num projeto que depende, e muito, de quem o administra.

Transporte internacional marítimo de carga: inconstitucionaliade da limitação de responsabilidade

A limitação de responsabilidade no transporte marítimo de carga ofende, a um só tempo, o sistema legal brasileiro e a ordem jurídica constitucional, além de esvaziar preceito de índole moral relativo à justa e necessária proteção da vítima do dano.

Bagagem extraviada ou danificada, cancelamento de bilhete aéreo, voo cancelado ou atraso de conexão: como agir?

Em alguns casos a viagem dos sonhos ou, até mesmo a viagem, a trabalho pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Saiba como agir nesses casos.

Ausência ou atraso na entrega de produtos: quais os seus direitos?

O comércio on-line cresce, cada vez mais, no Brasil, mas algumas empresas ainda não conseguiram fazer com que seus sistemas de entrega funcionem de forma correta. A falha constante já foi, inclusive, alvo de ação do MP do RJ.

Acidente da Samarco e sociedade de risco

O risco deixou de ser previsível e mensurável, passando a ser utilizado para designar a probabilidade de ocorrência de um evento cujas consequências não são de possível previsão ou mensuração.

Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado

O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?

Direito do Trabalho e suas nuances

O entendimento do Direito do Trabalho transcende o simplório mito de ser mais célere e rentável, em se tratando de volume de causas, trazendo um aprofundamento maior e mais rico em informações.

Breve abordagem do Direito Econômico no Turismo

Utilizando o conceito mais usual da palavra Turismo, podemos dizer que é uma atividade que envolve o deslocamento das pessoas de um determinado lugar habitual para outro em um período de tempo, com fins, desde lazer até negócios.