Artigos de Ressocialização do preso
O Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria
A omissão da Administração na promoção de políticas públicas efetivas para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza são convertidos, pelo Judiciário, no dever de ressocializar, por anos a fio, o miserável dentro de suas precárias penitenciárias.
Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões
O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.
Sistema penal e ressocialização do preso
A prisão é uma forma desumana de destituir o indivíduo de sua personalidade e de seus referenciais familiares e de comunidade e de estigmatizá-lo negativamente perante o meio social, e simples ações de cunho humanitário não satisfazem ao ideal ressocializador.
Indulto com data retroativa:abordagem sintética sobre a temática
O indulto com data retroativa é direito subjetivo adquirido do apenado e consiste em imperativo de justiça, pois se trata de reconhecimento extemporâneo de direito legítimo consolidado no passado.
As deficiências do sistema prisional e da ressocialização no Brasil
Em tempos em que se discute a diminuição da maioridade penal é imprescindível conhecer as falhas do sistema prisional brasileiro e apontar soluções menos drásticas e mais realistas para o problema da criminalidade.
Os Reintegráveis
A discussão sobre ressocialização por uma perspectiva da rotulação, muitas vezes indevida, ao individuo.
A atuação do Ministério Público frente a ressocialização do apenado
Este trabalho alicerçar-se num esforço de conhecer com mais exatidão o Parquet frente a ressocialização do apenado, e entrelaçando as questões das penas e sua evolução, sistema prisional, Realidade do cárcere brasileiro e dignidade do ser humano.
Prevenção, punição e ressocialização: aspectos do sistema prisional brasileiro
A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o crescimento da população carcerária aumenta a cada dia.
Conselho da comunidade na execução penal
É latente a importância do envolvimento do Juízo de Execução Penal na criação e coordenação do Conselho da Comunidade, que muitos insistem em ignorar, levando-nos a desacreditar na seriedade e comprometimento da Justiça.
Dificuldades dos ex-apenados em reingressar no mercado de trabalho
O presente artigo traçará as principais dificuldades enfrentadas pelos ex apenados na luta pela sua reinserção do mercado de trabalho, demonstrando também os pontos onde essa situação poderia ser melhorada.
O melhor local para ressocializar os delinquentes
Que haja leis punitivas, mas normas que priorizem a educação, desde os primeiros anos de vida do novo cidadão. E para que aconteça, o Estado deve priorizar e investir nela.
Ressocialização do apenado
O sistema prisional brasileiro impede a ressocialização do apenado
O delinquente como vítima da sociedade
Qual é a segunda face do delinquente? A partir de estudos acerca da Vitimologia, revelou-se interessante estudar o seu processo de vitimização. Diante da atual realidade prisional, a pena privativa de liberdade não só não cumpre o seu papel ressocializador, como cumpre um papel extremamente contrário, o de dessocialização do apenado.
Sistema carcerário: não ressocialização, desrespeito aos direitos humanos e superlotação
O presente trabalho apresenta uma visão sobre o sistema carcerário brasileiro e tem por finalidade chamar a atenção do leitor e proporcionar ao mesmo uma reflexão mais crítica a respeito do problema da superlotação.
Direito Penal: ressocializar para não reincidir
No presente trabalho, buscamos demonstrar o caráter ressocializatório da pena além da possibilidade de ressocialização do apenado no atual contexto do sistema prisional brasileiro.
Gênero, cárcere e família: estudo etnográfico sobre as mulheres no tráfico de drogas
Aborda-se a criminalidade feminina com ênfase no tráfico de drogas. A pesquisa sobre as relações de poder que envolvem as mulheres que chegam ao tráfico de drogas e, após a condenação, são colocadas em estabelecimentos penais masculinos.
Ressocialização como fim da pena
Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.
EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?
O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.