Sentença (Direito Processual Civil)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Honorários sucumbenciais na Justiça Eleitoral: releitura necessária

15/08/2019 18:40Edvanilson de Araújo Lima 0

O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Eleitoral, mas é preciso reexaminar o tema.