Fundamentação das decisões no processo do trabalho (art. 489, § 1º do CPC)
07/03/2019 10:30 0
As novas exigências para fundamentação das decisões previstas no CPC fazem diferença no processo trabalhista?
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença
03/11/2018 18:33 1
O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.
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![Ricardo Jorge Medeiros Tenório]( "Ricardo Jorge Medeiros Tenório")
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O dever de fundamentação das decisões judiciais no âmbito dos juizados especiais
04/03/2019 18:18 0
A devida fundamentação das decisões judiciais, além de constituir um parâmetro de legitimação de um poder estatal, viabiliza o controle democrático da atividade jurisdicional pelos cidadãos e pelo próprio Estado.
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Razões para a aplicação do artigo 489, § 1 do CPC/2015 ao processo do trabalho
02/03/2019 10:50 0
![Ricardo Jorge Medeiros Tenório]( "Ricardo Jorge Medeiros Tenório")
Buscou-se demonstrar que o conceito negativo de fundamentação da decisão judicial é compatível com a sistemática do processo laboral.
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O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?
05/12/2018 14:30 1
![Cirilo Augusto Vargas]( "Cirilo Augusto Vargas")
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
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Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais
02/12/2018 18:30 0
![Vitor Barbosa]( "Vitor Barbosa")
É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?
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Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
03/10/2018 09:00 1
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
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Honorários na sucumbência recíproca
10/07/2018 08:40 4
Segunda parte da série sobre as 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca.
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As 6 espécies de Honorários Advocatícios e a Sucumbência Recíproca – Episódio 3 de 6
06/07/2018 11:22 0
Terceiro episódio da série "As 6 espécies de Honorários Advocatícios e a Sucumbência Recíproca".
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Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas
23/06/2018 19:00 1
A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.
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Pormenorizando os honorários advocatícios
27/05/2018 16:52 0
Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.
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Honorários advocatícios no novo CPC
03/01/2018 10:00 1
![Fernando Augusto Sales]( "Fernando Augusto Sales")
Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.
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Súmula 219 do TST: desvalorização do advogado e restrição, ao hipossuficiente, do acesso à Justiça
01/01/2018 14:00 0
Aspectos relevantes da aplicação da Súmula 219 do TST, e seus questionáveis reflexos para o advogado trabalhista e para o trabalhador, que sofreu restrição em seu acesso à justiça de forma igualitária.
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Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito
14/12/2017 00:05 0
![Priscila Vieira de Souza]( "Priscila Vieira de Souza")
A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.
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INJUSTIÇA E O TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR
12/12/2017 16:57 0
Conforme tem se verificado, o Tribunal do Júri está se demonstrando um órgão muito vulnerável por influências externas, por falta de conhecimento técnico dos jurados, bem como, pela falta de fundamentação do voto, podendo causar injustiças incorrigíveis.
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A individualização da análise dos processos na era dos julgamentos Repetitivos e dos softwares jurídicos
08/12/2017 21:02 0
![Victor Ramos]( "Victor Ramos")
Uma análise dos impactos que a tecnologia pode trazer aos julgamentos e à advocacia moderna.
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A efetiva motivação das decisões no novo CPC
23/11/2017 15:40 12
![Valquíria Aquino Riz]( "Valquíria Aquino Riz")
É imprescindível que o Judiciário dê aos seus usuários uma resposta completa, clara e coerente, cumprindo as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil
17/10/2017 15:40 2
A sucumbência recursal deve ser encarada como estímulo para elaboração de teses jurídicas inovadoras em recursos que tenham reais chances de êxito, abstendo-se de recursos protelatórios que agravem uma situação processual já desfavorável.
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Garantias constitucionais do processo
11/10/2017 08:40 0
![Pedro Losa Loureiro Valim]( "Pedro Losa Loureiro Valim")
O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.
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Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado
15/09/2017 13:44 0
![Rafael Ioriatti da Silva]( "Rafael Ioriatti da Silva")
Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.
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Controle disciplinar do ato judicial
01/09/2017 15:04 1
![Régis Pedrosa Barros]( "Régis Pedrosa Barros")
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
