Artigos de Separação
Pensão por morte para o cônjuge separado de fato
Com a edição da MP nº 664/14, atual Lei nº 13.135/15, houve a alteração do texto do inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112/90. A partir dela, o cônjuge separado de fato, tal qual o divorciado e o separado judicialmente, para fazer jus à pensão por morte, precisa comprovar a percepção de alimentos na data do óbito, e, desta vez, judicialmente estabelecidos.
Alimentos compensatórios e o restabelecimento do equilíbrio econômico
O laço de vida gerado pelo casamento ou pela união estável traz consigo a ajuda mútua entre os cônjuges/companheiros, e um determinado padrão de vida é criado. Porém, com o fim do casamento, há um desequilíbrio socioeconômico, em que um dos cônjuges é desfavorecido. Como isso pode ser atenuado?
Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
Vida (in) comum e (des) amor conjugal: os «demônios» da ruptura
A promessa de aprender a arte de amar também é real e factível quando cada sujeito encontra seu proveito na existência do outro, não em sua supressão.
Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório
Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
A responsabilidade civil no dissolução do casamento: a reparação por danos morais e materiais
Trata o presente artigo da dissolução culposa do casamento, com análise acerca da possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil ao cônjuge culpado, de modo a viabilizar a reparação por danos morais e materiais ao cônjuge prejudicado.
O Direito Internacional e os movimentos separatistas
Análise de algumas tendências de separação territorial no prisma do Direito Internacional.
Alienação parental e suas consequências
Era uma vez, num passado não muito distante, atendendo a um forte apelo social, pessoas que se casavam ainda jovens, com pessoas que relativamente conheciam...eventualmente, atendendo à vontade dos pais, tinham filhos, iam à igreja...
A separação judicial frente à Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende analisar e apontar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 66 de 2010 e suas implicações no instituto da separação judicial. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Comentários à Emenda Constitucional n. 66: subsiste no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação jurídica?
O presente artigo pretende tecer comentários à Emenda Constitucional n. 66, especificamente quanto aos seus efeitos sobre instituto da separação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
A admissibilidade jurídica da indenização por danos morais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal
Em uma relação entre cônjuges podem existir hipóteses que além de gerar a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, podem também dar ensejo a ação de indenização por danos morais.
A dissolução do casamento e a guarda compartilhada dos filhos
A recente alteração na CF pôs fim a necessidade de previa separação para realização do divórcio. A guarda foi objeto de recente alteração pela Lei 11.698/2008. A lei da guarda compartilhada ainda não atingiu o objetivo proposto pelo legislador.
Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?
O presente estudo tem por objetivo abordar os problemas previdenciários que podem ser gerados em razão da inexistência de formalização da dissolução conjugal, especialmente quando o(a) segurado(a) tem um novo relacionamento considerado como união estável.
Dissolução do casamento: impactos da EC 66/2010
Após a EC 66/2010, não mais persiste na legislação brasileira o sistema dual de término do casamento, consistente em prévia dissolução da sociedade conjugal e posterior dissolução do vínculo matrimonial. O fim do casamento passou depender da vontade do casal, sem a necessidade de se provar a culpa ou o cumprimento de requisitos objetivos.