Reprodução assistida heteróloga
26/05/2018 19:00 1
Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
17/05/2018 13:10 1
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
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Será que eu devo declarar o imposto de renda?
22/05/2018 15:00 0
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
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Os sujeitos ativos e passivos na Lei de Improbidade Administrativa
21/05/2018 09:39 0
O particular pode ser demandado sozinho no polo passivo da ação de improbidade? Os membros da Magistratura e Ministério Público podem virar réus na ação de improbidade administrativa? Quem são os sujeitos ativos e passivos da Lei nº 8.429/92. Saiba aqui!
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A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAUC POR IRREGULARIDADES DE GESTÃO ANTERIOR.
19/05/2018 19:24 0
Pode o Município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
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Evasão de divisas: o que o STJ entende sobre as contas bancárias no exterior, permitidas pelo BACEN
13/05/2018 11:00 0
Por meio da Carta Circular 5/69, Banco Central permitiu a existência de conta bancária específica fora do país, desde que comprovado o domicílio no exterior. O STJ, porém, entendeu que o crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras nestas contas.
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Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.
04/05/2018 12:30 1
Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.
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Lei 13.019/2014 - Marco regulatório do terceiro setor sobre requisitos gerais e Lei de Responsabilidade Fiscal
30/04/2018 17:00 0
Muito embora a lei que instituiu o chamado Marco Regulatório do ‘Terceiro Setor’ preveja uma série de medidas aptas a ‘moralizar’ a relação jurídica com as entidades beneficentes em aludido laço, deve-se compreender a relevância que determinadas atividades exercem no campo da assistência social.
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Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
29/04/2018 23:32 2
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
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CORREIOS ANUNCIAM TAXA EXTRA NO RIO POR CAUSA DA VIOLÊNCIA, COMO FICA O DIREITO DO CONSUMIDOR?
27/04/2018 14:33 1
Correios, Taxa Extra, Violência, Direito do consumidor.
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ASPECTOS LEGAIS SOBRE A NOVA POLÍTICA APLICADA AOS APLICATIVOS (UBER, CABIFY, 99, ETC) E O DIREITO DO CONSUMIDOR.
27/04/2018 14:25 1
Aplicativos de transporte (UBER, CABIFY, 99, ETC); Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, transporte remunerado privado individual de passageiros; Lei de Mobilidade Urbana; Direito do Consumidor.
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Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
22/04/2018 23:41 0
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
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Os perigos do fenômeno da Deslegalização, Degradação Hierárquica ou Delegação Normativa no Direito Tributário
12/04/2018 03:15 0
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade do instituto ao Direito Tributário.
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Cautelas na prestação de contas de convênios: responsabilidades do gestor
04/04/2018 12:39 0
O que se aconselha atualmente aos novos gestores que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
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Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
28/03/2018 18:00 0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
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Mobilidade urbana e o uso da bicicleta como método alternativo de locomoção
22/03/2018 15:30 0
O presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo realizar uma análise sobre a falta de diversidade na mobilidade urbana do Brasil e a propositura de soluções viáveis para a democratização do espaço público.
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Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
20/03/2018 20:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
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Pet Shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV
13/03/2018 17:55 2
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
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Motoristas da Uber é empregado?
07/03/2018 14:28 3
A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.
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O Terceiro Setor no Cenário Nacional
28/02/2018 16:31 0
Atuação do Terceiro Setor no Brasil e identificação do seu contexto histórico nacional.
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A privatização do sistema penitenciário brasileiro
25/02/2018 14:53 0
O presente artigo traz uma possível solução para o tão conhecido e insatisfatório problema carcerário no Brasil, busca analisar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional em contrapartida com a possibilidade de terceirização de tal setor.
