Fundações públicas e sua natureza jurídica
13/08/2019 19:17 0
Conceito e características das fundações públicas como órgãos da administração pública consideradas, assim, após o advento da Lei 7.596/87, que introduziu ao §4º do Decreto Lei 200/67.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
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Serviços públicos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras
25/07/2019 16:20 0
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
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![Edson Raimundo Rosa Junior]( "Edson Raimundo Rosa Junior")
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Teoria da captura e independência das agências reguladoras
29/07/2019 15:10 1
![Caroline Damasceno]( "Caroline Damasceno")
Analisa-se o atual cenário das agências reguladoras brasileiras, demonstrando o crescente desvio de finalidade em que estas têm incorrido.
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Medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa: decisão do STF
31/05/2019 16:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Finalmente o STF chegou a um resultado a respeito da questão dos medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa.
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Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
31/05/2019 13:00 0
![Antônio Fernando da Fonseca Martins]( "Antônio Fernando da Fonseca Martins")
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
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Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?
29/05/2019 15:05 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
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Parceria público privada aplicada aos Municípios
13/05/2019 17:33 0
![Gustavo Correa de Freitas]( "Gustavo Correa de Freitas")
Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
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A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
12/05/2019 10:00 0
![Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas]( "Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas")
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
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O STJ e os planos de saúde: o que mudou?
02/05/2019 15:00 0
![Stella Sydow Cerny]( "Stella Sydow Cerny")
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
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Uber x táxis: será que estamos no caminho certo da discussão?
29/04/2019 12:16 0
![Andrea Antico Soares]( "Andrea Antico Soares")
Não há como observar a latente discussão entre o Poder Público, os taxistas e aqueles que fazem uso da ferramenta Uber sem que se promovam prévias reflexões acerca da proteção constitucional em torno do trabalho e da livre iniciativa enquanto fundamentos
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Veículos elétricos e sustentabilidade
04/04/2019 17:13 0
INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
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Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
03/04/2019 10:40 1
![João Batista Tavares]( "João Batista Tavares")
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
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Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso
02/04/2019 11:35 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.
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COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
26/03/2019 16:09 0
![Gleriston Albano Cardoso Alves]( "Gleriston Albano Cardoso Alves")
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
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A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais
24/03/2019 13:25 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
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Tomada de contas especial
22/03/2019 17:23 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.
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As licitações para empresas públicas após o advento da Lei nº 13303/2016
14/03/2019 13:28 0
![Karina Albuquerque]( "Karina Albuquerque")
Esse artigo apresenta um comparativo entre a Lei 8.666/93 que regia as licitações para toda a Administração Pública e a Lei 13.303/2016 que determinou nova regulamentação para as licitações no âmbito das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
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PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP
13/03/2019 13:55 0
![Antônio Fernando da Fonseca Martins]( "Antônio Fernando da Fonseca Martins")
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
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Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade
10/03/2019 16:10 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
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Irei viajar: posso suspender as contas?
26/02/2019 21:18 0
![Kaio Giroto]( "Kaio Giroto")
Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...
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Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
24/02/2019 09:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
