Serviços públicos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
21/12/2019 10:00 0
Natureza jurídica. Velamento ministerial. Composição orçamentária. Contrato de gestão. Autarquias e OS. Reinvestimento. Dotação. (Dispensa de) cômputo de pessoal no limite global do Poder Executivo. Prerrogativas Fazendárias. Controles.
28/02/2020 11:55 0
A Emenda 105/2019 trouxe à Constituição a possibilidade de que as emendas parlamentares individuais, a partir de janeiro de 2020, sejam repassadas aos entes federados de forma direta, sem necessidade de convênio.
29/01/2020 09:48 0
Por conta das análises rigorosas e demoradas promovidas pelo INSS, recomenda-se cautela e uma postura bastante ativa para a realização do requerimento de aposentadoria.
26/01/2020 09:55 0
Como se daria a execução civil com relação à Fundação Habitacional do Exército?
13/01/2020 11:15 1
Devido à vastidão de serviços públicos, alguns desses serviços efetuados diretamente pelo Estado através de sua administração, como outros efetivados por empresas ou particulares para executar algumas atividades na qual são autorizadas pelo estado...
19/12/2019 10:20 0
Analisam-se os fundamentos do julgamento do Recurso Extraordinário 848.826 e a aplicação da decisão às prestações de contas de convênio entre a União e os municípios.
10/11/2019 16:52 0
É através da educação que os direitos e garantias constitucionais deixarão de ser meramente retóricos e passarão a ser efetivados. Sem essa noção, continuaremos com uma legislação de vanguarda, mas que, em relação à realidade social, não passará de coisa para inglês ver.
28/10/2019 12:34 0
O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central.
28/10/2019 12:20 0
Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
19/10/2019 14:28 2
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
12/10/2019 16:10 0
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
04/10/2019 12:10 0
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
13/08/2019 19:17 0
Conceito e características das fundações públicas como órgãos da administração pública consideradas, assim, após o advento da Lei 7.596/87, que introduziu ao §4º do Decreto Lei 200/67.
29/07/2019 15:10 1
Analisa-se o atual cenário das agências reguladoras brasileiras, demonstrando o crescente desvio de finalidade em que estas têm incorrido.
25/07/2019 16:20 0
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
10/07/2019 15:45 0
Os agentes econômicos atuantes na saúde devem considerar alternativas outras às concentrações, tais como afiliações e parcerias, para atingir seus fins econômicos sem incorrer na monopolização dos mercados.
24/06/2019 18:48 0
As organizações da sociedade civil (OSCs), com base no art. 83-C da Lei n. 13.019/14, podem prometer ou distribuir prêmios por meio das mais variadas modalidades de jogos e apostas, sem que exista a necessidade de prévia autorização de nenhum órgão.
31/05/2019 16:00 0
Finalmente o STF chegou a um resultado a respeito da questão dos medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa.
31/05/2019 13:00 0
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
29/05/2019 15:05 0
O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
13/05/2019 17:33 0
Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
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