Súmulas do STF

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Passei em concurso público. Tenho direito à nomeação?

12/03/2018 17:33Josiane Coelho Duarte 0

Os aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, possuem sempre direito líquido e certo à nomeação?

Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar

23/05/2020 14:10Anderson Batista de Souza 0

Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.