Tortura

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O crime de tortura na legislação brasileira

10/08/2018 10:30Jamile Garcia de Lucca 0

A lei brasileira não incriminou somente atos de tortura praticados por funcionários e agentes da Administração Pública, mas também atos que venham a ser cometidos por particulares, na esfera das relações privadas.