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OS EFEITOS SOCIAIS PERPÉTUOS DA PENA E A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS
em se tratando de omissão na prestação de serviço, todavia, nesse caso a teoria avocada é da culpa administrativa ... Outra face que manifesta a negligência do Estado para com o sistema prisional é a corrupção entre seus ...A liberdade contratual do cidadão-contribuinte diante da contemporânea interpretação das normas cíveis e tributárias antielisivas
cidadania fiscal são a carga tributária e o retorno através dos serviços, sem esquecer do ralo que é a corrupção ... O Estado, para cumprir com seu papel institucional deve dispor de uma estrutura organizacional e administrativa ...Agente público
resultou na normativização do conceito, insculpido no artigo 2º da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa ... pois, a funcionário público para fins penais, podendo, assim, ser processado por crime de concussão ou corrupção ...
Artigo
Publicado
em 21 de Janeiro de 2016 às 17:02
Por
José Maria Pinheiro Madeira
e
Luiz Paulo Figueiredo de Araújo
Reflexões a respeito da lei de acesso à informação e o direito de ter direitos
vinculação dos atos de Governo dos países referentes e, sendo os mesmos considerados grandes no fato da Corrupção ... pois, no livre acesso dos indivíduos as informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa ...Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
finalidades distintas, sob pena, inclusive, de incidir o Administrador em responsabilidade penal, administrativa ... outros, do caos previdenciário, sendo certo asseverar que não podem ser esquecidos os inúmeros casos de corrupção ...O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente
proteger o objeto que defendem, pois já estudo ambas permanentemente, mas, sozinhas, sem o apoio das ações administrativas ... pelo menos ainda, podemos articular algumas propostas iniciais como: O aumento das penas financeiras administrativas ...A função extrafiscal da tributação
torna-se mais oneroso, e a elevada carga de tributos permite que exista um maior número de casos de corrupção ... organizador de um evento, ou uma exposição, por exemplo) cria o seu projeto e apresenta-o para avaliação administrativa ...
Artigo
Destacado
em 09 de Março de 2018 às 21:12
Por
Isabella Accioly
,
Maria Luísa Sette Costa Mello
e
Gabriele Esmeraldo de Lucena Oliveira