Exibindo 2301-2320 de 4846 resultados.
Considerações gerais sobre as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04 na ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei nº 911/69
busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor ... haja vista que a novel legis não traz qualquer limite de pagamento mínimo para a purgação da mora. ...FGTS do trabalhador doméstico: a conquista realizada
A princípio, por exemplo, embora prevista na nova lei, mas não regulamentada, estava o pagamento de FGTS ... como: o pagamento indenizatório em caso de demissões sem justa causa, término do contrato por prazo ...
Artigo
Publicado
em 06 de Abril de 2016 às 21:27
Por
Adrielle Oliveira
,
Alessandra Tavares da Fonceca
,
Cássia C. Nogueira
e
Isaac da Silva Gonçalves
Lei da SAF e passivo trabalhista: notas dogmáticas a partir de precedentes do TST e do Projeto de Lei nº 2.978/2023
acórdão pontua, outrossim, que por força do art. 10 da Lei nº 14.193/20214, a responsabilização pelas dívidas ... O silogismo é notório: em homenagem ao princípio da intangibilidade objetiva do contrato de trabalho, ...A proteção das empresas em recuperação judicial na relativização da autonomia de vontade na composição de cláusulas resolutivas expressas em contratos privados
de negociação com os credores; prazos elastecidos para pagamento; juros diferenciados, entre outras ... auxílio ao Judiciário para valer-se de um plano de reorganização, que afetará o pagamento de credores ...A importância do instituto da recuperação extrajudicial no contexto jurídico atual
e demais profissionais especializados em recomposição e renegociação de dívidas, incluiu no Projeto ... diversos especialistas em reorganização de empresas e renegociações de dívidas. ...
Artigo
Publicado
em 26 de Agosto de 2015 às 10:54
Por
Amanda Glauca Chaves Mesquita
,
Patrícia Rodrigues Tomaz
e
Tallys Saraiva de Brito Machado