Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

IPTU: o que é e quem tem que pagar por ele?

Por definição, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário do imóvel. ... assume a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, desde que formalizado de maneira clara e específica ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 às 12:01 Por Gustavo Falcão

Repetição de indébito no caso de (ir)responsabilidade tributária em liquidação de sociedades anônimas

Usualmente, o pagamento é a forma pela qual se extingue a obrigação mediante o adimplemento da dívida ... O artigo 165 do CTN então cuidou de fixar as hipóteses de repetição do indébito no caso de pagamento ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2010 às 00:00 Por Luiz Márcio Siqueira Júnior e Francine Machado de Paula

É possível o protesto de boletos bancários na condição de duplicatas?

crédito ou documento de dívida. ... se valem para recebimento de dívidas. ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 23:03 Por Marlon Sampaio Ferreira

As multas de trânsito e o "due process of law"

do CONTRAN, dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas em termos que pretende reproduzir ... de Trânsito Brasileiro tenham o condão de transformar a obrigação de pagamento das multas de trânsito ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Nagib Slaibi Filho

A inconstitucionalidade das novas contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001

Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, lei dividiu a responsabilidade pelo pagamento da conta de mais ... do contrato de trabalho é devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Dante Aguiar Arend

Os direitos dos consumidores na cessão de crédito

argüir o direito à compensação e a exceção de contrato não cumprido contra o cedente, como foi salientado ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - FALHA NO REPASSE DO PAGAMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2010 às 14:07 Por Eduardo Felix da Cruz

Direito de herança e limitação da autonomia da vontade

sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa. ... Neste caso havia somente um imóvel a destinar e esse imóvel foi dado em pagamento por dívida a filha, ...

Artigo Destacado em 11 de Abril de 2023 às 17:56 Por Vinícius Rosindo Saraiva

O adiantamento do contrato de câmbio para exportação e o pedido de restituição na nova Lei de Falências:

pagamento das instituições financeiras que adiantaram valores relativos a contrato de câmbio à pessoa ... terceiros, e, portanto, não são usados para o pagamento das dívidas. ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Marcelo Andrade Féres

Crédito tributário e a responsabilidade dos sucessores: não há como fugir!

A execução fiscal se destina ao cumprimento forçado da obrigação tributária e também de dívidas não tributárias ... Neste artigo cuidaremos, de forma objetiva, a respeito da responsabilidade pelo pagamento de créditos ...

Artigo Publicado em 09 de Maio de 2018 às 00:38 Por Bolívar de Carvalho de Gato

Os Impactos da Nova Lei de Terceirização

rodízios de contratos. ... Pela responsabilidade subsidiária, os trabalhadores credores apenas poderão cobrar dívidas da empresa ...

Artigo Publicado em 22 de Março de 2018 às 16:05 Por Gerson Jose de Andrade Junior

Reestruturação judicial e a operação drop down

alavancar negócios para o pagamento de suas dívidas. ... Prazo de carência de 12 meses para o pagamento do débito em dez anos. ...

Artigo Destacado em 18 de Novembro de 2022 às 09:28 Por Carlos Roberto Claro

Quando somos obrigados a recolher tributos, mesmo não sendo contribuintes

Contudo, convém salientar que a substituição não pode ser feita por contrato entre particulares, apenas ... e, se não houver o pagamento, num segundo momento, exige-se do responsável (arts. 132, II e 134, do ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2021 às 09:01 Por Jefferson Luiz Maleski

A desconsideração da pessoa jurídica direta e invertida no Brasil e em Portugal: análise das teorias maior e menor em seus aspectos práticos e teóricos

patrimônios para fins de garantir o pagamento dos créditos. ... a dívida da empresa, ou também sobre os bens da empresa para pagar dívidas particulares dos sócios, ...

Artigo Publicado em 14 de Maio de 2016 às 18:07 Por Maria Rafaela de Castro

A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC com um estudo aplicado nas ações de execução fiscal

direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato ... atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas ...

Artigo Publicado em 25 de Julho de 2016 às 11:15 Por Alann Almeida Melotti

A possibilidade de se oferecer "seguro garantia" como penhora antecipada de dívida ativa ainda não executada

Inscrito o crédito em dívida ativa, e havendo resistência do administrado quanto ao seu pagamento, o ... de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. 4. ...

Artigo Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 às 10:33 Por Miguel Teixeira Filho

Modelo de Peça- Recurso Civil- Danos Morais

particular de contrato de compra e venda de bem móvel com entrega futura junto à ora recorrente, comprometendo-se ... ao pagamento de 60 [sessenta] parcelas fixas, mensais e consecutivas, cada uma no valor de R$ [].Atingido ...

Petição Publicado em 12 de Novembro de 2021 às 12:21 Por Hayume Camilly Oliveira de Souza

Recurso- Danos Morais e Materiais

particular de contrato de compra e venda de bem móvel com entrega futura junto à ora recorrente, comprometendo-se ... ao pagamento de 60 [sessenta] parcelas fixas, mensais e consecutivas, cada uma no valor de R$ [].Atingido ...

Petição Publicado em 17 de Novembro de 2021 às 09:54 Por Hayume Camilly Oliveira de Souza

Desconsideração da personalidade juridica no Brasil

frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes ... da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandando pelo pagamento da dívida, tem direito ...

Artigo Destacado em 09 de Novembro de 2011 às 10:55 Por Livia Gomes Muniz

Programa de recuperação de créditos ampliado (Recupera+) em Santa Catarina

, não podem: Estar parcelados no momento do pedido (poderá cancelar antes); Ser objeto de contrato celebrado ... sob a égide do PRODEC; Ser apurados pelo Simples Nacional sem inscrição em dívida ativa. ...

Artigo Destacado em 21 de Março de 2024 às 18:52 Por Jhonatan Eger de Souza

Meu sócio deseja se retirar da sociedade, devo fazer algum documento?

forma verbal ou somente fazendo a alteração no contrato social, deixando de verificar questões de suma ... Por precaução, se sugere ao empresário, além de realizar a respectiva mudança no contrato social e averbá-la ...

Artigo Publicado em 26 de Setembro de 2022 às 19:04 Por Gustavo Sabião