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Breves comentários acerca do novo direito das obrigações - Singelo paralelo entre os processos de reforma do BGB e do Código Civil brasileiro
CAIO MÁRIO, "pois se a assunção de dívida não for concertada, de comum acordo com o credor, de nada ... Tenha-se, por exemplo, a cobrança de dívidas anuláveis em virtude de defesas pessoais do devedor, só ...A flexibilização da (im)penhorabilidade do salário na execução face os princípios da dignidade da pessoa humana e efetividade processual
O instituto da impenhorabilidade não pode servir de escudo para o não pagamento de dívidas pelo devedor ... de descontos em folha de pagamento das prestações decorrentes do contrato, referindo que comportamento ...Execução de título extrajudicial para entrega de coisa, medidas cautelares antecedentes e o novo CPC
Obtida a condenação do réu ao pagamento de uma soma em dinheiro, a sentença, proferida pelo árbitro privado ... Em última análise tratava-se de uma confissão de dívida feita diante do iudex charturarius, também chamado ...O pagamento de acessórios nas obrigações pecuniárias bancárias.
monetária e a comissão de permanência, que estão entre os encargos de pagamento nos contratos bancários ... de mora (multa moratória), ou seja, falta de pagamento de determinada obrigação na época aprazada, devendo ...
Artigo
Destacado
em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
Por
Clóvis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho