Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Preliminares, prejudiciais e mérito da causa

, pagamento da dívida cobrada em juízo, abandono material), dizemos que há um ponto processual ou, simplesmente ... cláusula contratual e o réu afirma que, ao contrário, cumpriu a referida cláusula; o réu alega que pagou a dívida ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por Rodrigo da Cunha Lima Freire

O trabalhador aposentado e o direito ao FGTS

vinculada de contrato de trabalho não rescindido por ocasião da concessão de aposentadoria, cujo saque ... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2015 às 17:06 Por Daniela Barreto de Souza

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos locatícios regidos pela Lei nº 8.245/91

contrato de aquisição de unidades de apart-hotel. 3. ... da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; iv) para a realização de reparações urgentes determinadas ...

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 às 16:41 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

Os honorários advocatícios e a sua natureza alimentar

Trata-se de remuneração advinda do contrato de prestação de serviços relacionados à atuação extrajudicial ... ultimado o processo, revogar a procuração, estará sujeito ao pagamento dos honorários de advogado ...

Artigo Destacado em 14 de Junho de 2008 às 00:00 Por Sandra Aparecida Sá dos Santos

Festival Lollapalooza Brasil 2023: o Show do Ministério Público do Trabalho.

em Docência e Gestão do Ensino Superior, Direito Digital e Compliance, Direito Público: Licitações e Contratos ... carregadores e com a promessa de pagamento diário de R$130,00.A empresa ainda tentou burlar a fiscalização ...

Artigo Publicado em 08 de Maio de 2023 às 15:47 Por Ingrid Cristine Vieira Ferreira Nunes

A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss

pagamento de verba honorária. ... primeira decisão a aplicar o dever de mitigar no Brasil: “CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...

Artigo Destacado em 03 de Abril de 2020 às 18:00 Por Rodrigo Ribeiro Freitas

Carência de ação e coisa julgada:

de existência de mero fato) e da causa de pedir (ação de cobrança de dívida de jogo). ... de dívida ilícita. ...

Artigo Destacado em 06 de Outubro de 2004 às 00:00 Por Cláudio de Oliveira Santos Colnago

Arbitragem em matéria tributária

título executivo extrajudicial de forma unilateral, extraindo a certidão de dívida ativa a partir das ... dívidas tributárias ou não. ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2017 às 08:20 Por Maria Vitória Resedá

Ação civil pública: acréscimo em pagamentos com cartão de crédito

crédito aplica preço superior ao aplicado no caso de pagamento com dinheiro ou cheque, justificando ... suas dívidas". ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00

A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA SOB AS PERSPECTIVAS MARXISTA E HABERMASIANA

marcado a ferro quente um de seus trabalhadores, apenas pelo motivo de ele ter exigido pagamento de ... do "trabalho escravo" e do pagamento das multas resultantes da ação fiscal ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2021 às 09:44 Por Annanda Brandão Amaral de Sousa e Thamires Sunamita

Execução fiscal administrativa no Projeto de Lei nº 5.080/09

, mediante a emissão da Certidão de Dívida Ativa [05]. ... da certidão de dívida ativa, proibição de obter talonários de notas fiscais; inabilitação do CNPJ ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2011 às 08:23 Por Gutenberg Gonçalves Martins

Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros nas ações coletivas para tutela do consumidor

, ação pauliana, em que serão citadas as partes do contrato. ... , de modo que a denunciação somente será possível quando, por força de lei ou contrato, o denunciado ...

Artigo Destacado em 31 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Gláucia Kohlhase Marques

Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

acordado em contrato.Isso significa que a parte infratora deverá cumprir com o que foi estabelecido no contrato ... se redigir um contrato de forma clara e por um profissional.Vale destacar conforme dito que os contratos ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2023 às 08:10 Por Philipe Monteiro Cardoso

Brasil e EUA: freios e contrapesos entre a Presidência e o Supremo

ativista na defesa do direito natural de propriedade e da liberdade de contrato e hostil à intervenção ... (greenback) com eficácia retroativa de moeda corrente do país, hábil para pagamento de dívidas contraídas ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2020 às 12:08 Por Rogério Tadeu Romano

A Lei 8.666/93. Algumas anotações

procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato ... lei em comento, visando à celeridade e desburocratização de determinados atos (contratos) administrativos ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2023 às 15:44 Por Carlos Roberto Claro

A AQUISIÇÃO DA COISA IMÓVEL NO BRASIL

Contrato de gaveta. ... Contrato de gaveta: designação atribuída aos negócios jurídicos de promessa de compra e venda de imóvel ...

Artigo Publicado em 23 de Agosto de 2016 às 09:32 Por Rogério Tadeu Romano

Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19

A Pfizer é bem clara no contrato: "Não nos responsabilizamos por efeito colateral'. ... É forma de isenção de culpa. ...

Artigo Destacado em 15 de Dezembro de 2020 às 13:53 Por Rogério Tadeu Romano

A notificação ao credor como forma de exoneração da fiança sem limitação temporal:

Noutros tempos, porém, proclamou o colendo Superior Tribunal de Justiça(2) : "Contrato de Locação por ... sua obrigação, ilidindo a rescisão do contrato de locação e o conseqüente decreto desalijatório. ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2002 às 00:00 Por Linésio Laus Junior

ANOTAÇÕES SOBRE O SEGURO MARÍTIMO

ANOTAÇÕES SOBRE O SEGURO MARÍTIMO Rogério Tadeu Romano I - O SEGURO O contrato de seguro ... A apólice é o documento mais importante do contrato de seguro, porque é o instrumento da constituição ...

Artigo Publicado em 12 de Março de 2019 às 16:55 Por Rogério Tadeu Romano

Uma análise sobre a responsabilidade civil

providenciar o casamento de Bassânio com Pórcia, celebra um contrato com Shylock, um agiota judeu da ... Um exemplo disso é o artigo 814 do Código Civil, que trata da dívida de jogo e aposta[2]. ...

Artigo Publicado em 06 de Julho de 2016 às 00:14 Por Carlos Augusto de Carvalho Filho