Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A execução fiscal e a vulnerabilidade do contribuinte

Neste período histórico, ganha forma e força a idéia de expropriação de bens para pagamento de dívidas ... atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ...

Artigo Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 às 17:22 Por Paulo Ricardo da Silva Gomes

A responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ... do tributo, passando a obrigação tributária e responsabilidade de pagamento para o sócio, conforme previsto ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2005 às 00:00 Por Danilo Menezes de Oliveira

IRPJ Lucro Real: adições e exclusões no LALUR

Sim Sim Art. 200, § 3º 39 Despesa com Instrumentos de Capital ou de Dívida Subordinada - Estorno O ... compensatória e as impostas por infrações de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de ...

Artigo Publicado em 19 de Março de 2017 às 12:25 Por Roberto Rodrigues de Morais

A impenhorabilidade do bem de família do fiador

Esse contrato é gratuito, pois na maioria dos casos não é prestado nenhum tipo de pagamento, porém a ... em contrato de locação. ...

Artigo Publicado em 28 de Dezembro de 2015 às 11:42 Por Luzivan Paulino Gomes

Inventário negativo de bens

tinha esse caráter sagrado e não era alienada nem para o pagamento de dívidas do pater famílias que ... para o beneficiário apontado em contrato e não integra seu patrimônio pessoal, eis que somente será ...

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2013 às 10:15 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Confundir a personalidade jurídica com a pessoa física parece ser prática comum entre muitos empresários brasileiros.

É importante destacar que uma empresa que contrai uma série de dívidas em nome da pessoa jurídica e, ... A desconsideração da personalidade jurídica só acontece para que haja a tentativa de pagamento de uma ...

Artigo Publicado em 24 de Abril de 2022 às 21:57 Por Adriano Carlos de Souza e Fernando Cesar Nogueira

A efetivação do direito a alimentos como direito fundamental

pagamento de prestação alimentícia. ... alimentos diante da falta de pagamento de pensão. ...

Artigo Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 às 15:35 Por Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos

Os tipos penais na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Na nova redação, pune-se o favorecimento de credores, seja por pagamento antecipado de dívidas não vencidas ... praticados dentro da ‘zona de risco penal’ [54], isso porque o pagamento de dívidas não vencidas violava ...

Artigo Destacado em 14 de Julho de 2005 às 00:00 Por Hélvio Simões Vidal

OS JUROS

A falta de pagamento de uma prestação, decorrido um ano da publicação desta lei, determina o vencimento ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 às 17:08 Por Rogério Tadeu Romano

Consignação em Pagamento: Principais Aspectos

A segunda hipótese, prevista no inciso II, trata de dívida quérable, na qual cabe ao credor buscar a ... Como a quitação é prova de pagamento e de exoneração do devedor, poderá o devedor exigi-la. ...

Artigo Publicado em 08 de Junho de 2016 às 19:40 Por Natália Araujo Costa

Imposto extraordinário de guerra x empréstimo compulsório

ser extinto, mediante dação em pagamento de bens imóveis, a critério do credor. ... pagamento de dívida ativa. ...

Artigo Publicado em 03 de Outubro de 2018 às 13:53 Por Raquel Helen Mariano Machado

Precatório requisitório e RPV na Justiça do Trabalho

Cuidando-se de dívida estadual ou municipal, o Juízo da execução expedirá a requisição, como no precatório ... O presidente do Tribunal não tem qualquer ingerência no procedimento de pagamento de pequeno valor. ...

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2012 às 09:35 Por Alexandre Herculano Verçosa

Alienação fiduciária sobre bens imóveis

“Artigo 758 do Código Civil – O pagamento de uma ou mais prestações da divida não importa exoneração ... de alienação fiduciária em garantia sobre bens imóveis, regra legal que fixe o percentual de pagamento ...

Artigo Publicado em 05 de Maio de 2015 às 03:18 Por Adriano Massatoshi Hanamoto da Silva

Trabalho Escravo no Esporte

por causa de dívidas insolventes (SANTOS; OLIVEIRA, 2018). ... A servidão de dívida é resultado de um procedimento, por vezes enquadrado legalmente, que ...

Artigo Publicado em 22 de Outubro de 2019 às 16:52 Por Gabriela Fernandes da Costa

Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação

°CPC): o pagamento de quantia certa, a entrega de coisa certa, a prestação de um facto (positivo e negativo ... de divida correspondente a um empréstimo. ...

Artigo Publicado em 07 de Outubro de 2022 às 17:17 Por Crismildo Isaquiel Valério Monteiro

Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas

Em complemento, o artigo 981, do mesmo diploma legal, esclarece que “celebram contrato de sociedade as ... produzidas não caracteriza contrato de sociedade (artigo 981 do Código Civil), mas outra figura, como ...

Artigo Publicado em 27 de Julho de 2019 às 18:14 Por Fabiana Molina

A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DURANTE E APÓS A PANDEMIA: A COLISÃO DOS DIREITOS DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO

gastos, que atinge todos os trabalhadores, seja pela suspensão do contrato de trabalho, pelo corte de ... Os trabalhadores empregados que sofrerem a redução da jornada e/ou suspensão do contrato de trabalho, ...

Artigo Publicado em 20 de Abril de 2020 às 13:48 Por Beatrice Merten Rocha

Dos direitos e garantias fundamentais e a continuidade do serviço público essencial

greve, mas também, a quaisquer tipos de interrupção, seja por cobrança de dívidas ou por falta do próprio ... do serviço por falta de pagamento. ...

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Rodrigo Conceição

A aplicabilidade das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso iv, do cpc/2015 no cumprimento de sentença quanto à obrigação alimentar

A impossibilidade que justifica a ausência de pagamento é somente aquela de caráter absoluto, segundo ... A impossibilidade que justifica a ausência de pagamento é somente aquela de caráter absoluto, segundo ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2023 às 17:12 Por Guilherme Flávio de Macedo Pereira

A auditoria-fiscal do trabalho no combate ao trabalho escravo moderno no setor sucroalcooleiro

No entanto, para que se configure o trabalho degradante não basta a falta de pagamento de salário mínimo ... e não unicamente pela forma de pagamento e que a discussão precisa ser ampliada e os sindicatos ouvidos ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2010 às 00:00 Por José Luciano Leonel de Carvalho