Busca por direito - Jus.com.br

O direito à aposentadoria especial das policiais militares do Brasil

E quanto aos direitos garantidos às servidoras policiais civis, seriam estes estendíveis às policiais ... A questão é saber se o direito pode ser estendido às policiais militares do Ceará, ou se há colisão com ...

Artigo Publicado em 30 de Maio de 2014 às 14:11 Por Cícero Passos

Do direito ao fornecimento de medicamentos, dietas e insumos de saúde pelo SUS

direito de viver, mas também o direito de viver com dignidade, é apresentado como Direito Fundamental ... Americana Sobre Direitos Humanos. ...

Artigo Publicado em 14 de Março de 2017 às 09:19 Por Marcelo Lavezo

A norma coletiva pode afastar o direito do trabalhador ao recebimento da PLR proporcional?

Nesse caso, caso o contrato de João seja rescindido, ele terá direito ao PLR integral em 2020 e proporcional ...

Artigo Publicado em 11 de Junho de 2021 às 14:57 Por Beatriz Cristina Barbieri Büerger

O papel do poder judiciário na defesa e proteção dos direitos humanos

Tereza Aina Sadek (2009, p.173), este direito é requisito para a efetivação dos demais direitos humanos ... ao Judiciário que se recorre quando algum direito é violado, independente de quem seja o responsável ...

Artigo Publicado em 29 de Junho de 2016 às 10:49 Por Juliana Gonçalves de Oliveira

Pacto de São José: o marco dos direitos humanos

de Direitos Humanos. ... , conforme abaixo se enumera: direitos civis e políticos: direito à personalidade jurídica (artigo ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 às 17:30 Por Benigno Núñez Novo

Vinculação administrativa das leis orçamentárias face a implementação dos direitos sociais

Os Direitos Sociais no Brasil Os direitos fundamentais são direitos consignados no texto normativo ... de direito de liberdade, que corresponderam as conquistas dos direitos civis e políticos e efetivaram ...

Artigo Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 às 18:13 Por Ricardo Simões Xavier dos Santos e Priscila de Oliveira Bezerra Santos

Você conhece seus direitos e seus deveres no seguro auto?

contratando é uma precaução que o consumidor não pode deixar de lado, pois o total conhecimento dos seus direitos ... Você conhece seus direitos e deveres no seguro auto? ...

Artigo Publicado em 03 de Setembro de 2020 às 13:30 Por Michel Ferreira

Adoção por casais homoafetivos: garantia irrestrita aos direitos do adotando

O direito à adoção por casais homoafetivos tem fundamento de ordem constitucional. ... Diante disso, além de significar uma conquista de direitos para a comunidade homoafetiva, socialmente ...

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2015 às 13:20 Por Bruna Pimenta

Devolução em dobro no CDC - quem tem direito à repetição de indébito

Defesa do Consumidor, reproduzo, desse modo, o que afirma a lei, para, em seguida, explicar melhor os direitos ... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ...

Artigo Publicado em 23 de Dezembro de 2020 às 11:05 Por Gustavo Ferrari Corrêa

Sigilo fiscal x transparência: como regulamentar?

dilema: como regulamentar o acesso a informações fiscais e societárias de políticos sem comprometer direitos ... Brasil, mas reflete uma preocupação global: Até onde a publicidade de informações pode ir sem violar direitos ...

Artigo Destacado em 11 de Março de 2025 às 15:31 Por Aníbal Ricardo de Lemos

Contratos estrangeiros: conflitos no direito internacional privado

Conceito e Natureza do Direito Internacional Privado O Direito Internacional Privado (DIP) é uma disciplina ... A autonomia do DIP em relação a outros ramos do direito é amplamente reconhecida na doutrina. ...

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2024 às 18:05 Por Antonio Pedro de Melo Junior

Direitos sociais, seus princípios e o federalismo

Os direitos fundamentais foram criados, primeiramente, como direitos de defesa contra o Estado. ... o direito de propriedade. ...

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2022 às 14:21 Por Ana Carolina Rosalino Garcia

Indenização pela perda de uma chance: superação do dano hipotético X reparação universal

O Direito é uma ciência em constante evolução. ... Direito das obrigações, p. 467. [42] NORONHA, Fernando. Direito das obrigações, p. 467. ...

Artigo Destacado em 18 de Maio de 2012 às 07:02 Por Albano Francisco Schmidt

Ativismo judicial: o STF e o direito à vida no julgamento do aborto de fetos anencéfalos

Humanos; Centro de Direitos Humanos; Instituto de Bioética, Direitos e Gênero; e da realização de audiências ... Atem-se a essa análise porque se defende que a summa divisio clássica Direito Público e Direito Privado ...

Artigo Destacado em 09 de Dezembro de 2014 às 15:44 Por Paulo Junio Pereira Vaz

MP 664 e vedação do retrocesso dos direitos sociais

O objetivo deste trabalho é mostrar que a Medida Provisória 664/2014 é um retrocesso dos Direitos ... No direito brasileiro, a proteção do risco morte por exemplo, um dos direitos afetados pela MP, como ...

Artigo Destacado em 03 de Fevereiro de 2015 às 10:50 Por Sérgio Reis Gusmão Rocha

Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade

Resumo: O artigo em análise propõe um estudo acerca do direito dos casais homoafetivos de fazerem ... Mas o que se extrai desse artigo é que novos acontecimentos implicam novos direitos. ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2015 às 11:34 Por Ivana Assis Cruz dos Santos

EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada

Direito Societário. 13 ed., Rio de Janeiro : Renovar, 2012. MAMEDE, Gladston. ... Direito Empresarial Brasileito : Direito societário - sociedade simples e empresárias, v.2, 2 ed., São ...

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2013 às 16:25 Por Áira Lages Miari

O desenvolvimento é um direito fundamental?

gerações dos direitos. ... direito de abstenção e um direito a ação positiva27. ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2013 às 11:08 Por José Flávio Bianchi

MPF em movimento: aproximação com a sociedade na efetivação de direitos

Dedicar-se à construção de uma sociedade menos desigual, na qual a efetivação de direitos não dependa ... , devendo a complexidade das questões ser efetivamente considerada para uma aplicação mais justa do direito ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2015 às 19:06 Por Julio José Araujo Junior

COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

direito fundamental, haja vista, o direito à moradia ser um direito social. ... Direito. ...

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2021 às 17:41 Por Rodrigo Donizete Cintra Araújo