Busca por direito - Jus.com.br

A tutela do direito à imagem da pessoa pública

Cada vez mais aumenta a preocupação dos operadores do direito com os limites da tutela do direito à ... A pessoa pública e o direito à vida privada O direito à vida privada na esfera do Direito Civil está ...

Artigo Destacado em 28 de Setembro de 2011 às 16:53 Por Priscylla Just Mariz Costa

O direito de ampla defesa e a opção sigilo no sistema PJE

O sistema PJE poderia resolver um problema que sempre causou prejuízo ao direito de ampla ... Assim, afrouxou-se um princípio elementar do direito processual, o da ampla defesa, para dar lugar à ...

Artigo Publicado em 04 de Abril de 2015 às 11:11 Por Maria da Consolação Vegi da Conceição

Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado

), ora requer-se ação estatal para impedir que terceiros não intervenham nos direitos fundamentais (direitos ... Noutras palavras, a ação estatal distingue os direitos de proteção dos direitos de defesa. ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2017 às 12:36 Por Carlos Henrique Vieira Barbosa

Fome e pobreza: aporofobia é crime?

Palavras-chave: Direito; penal; aporofobia; (a)tipicidade. ... “É um dos grandes problemas do nosso tempo, porque desde 1948, ano da Declaração dos Direitos Humanos ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2024 às 17:53 Por Jeferson Botelho Pereira

Nacionalidade x cidadania: uma simbiose jurídica

Nacionalidade é direito mais amplo que vincula o seu titular a um determinado Estado, enquanto que a ... de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política. ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2017 às 14:39 Por Gustavo Di Cesare Giannella

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS

No que tange aos direitos autorais, estes buscam a proteção apenas dos direitos do autor, direitos conexos ... Direitos morais e direitos patrimoniais. ...

Artigo Publicado em 23 de Junho de 2019 às 11:35 Por Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Ícaro Alison Ferreira Dão

A federalização das hipóteses de grave violação de direitos humanos e constitucionalidade

Direitos Humanos, previstos no direito positivo, não faltam. ... Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 63-112. ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2007 às 00:00 Por Mark Clark Santiago Andrade

Dano moral e pessoa jurídica de direito público: virada na jurisprudência do STJ?

desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais”. ... de direito público. ...

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 06:19 Por André dos Santos Luz

Mudança de nacionalidade para resguardar direitos fundamentais

Direito Humano. Legitimidade. 1. ... A importância de tal direito é tamanha que os Estados, por direito reconhecido na norma internacional ...

Artigo Destacado em 16 de Fevereiro de 2023 às 11:22 Por Eduardo Faria de Oliveira Campos

Direito à saúde frente às demandas judiciais de medicamentos de alto custo

Em primeiro lugar, expõe-se acerca do direito à saúde e sua eficácia, direito este que é fundamental ... INTRODUÇÃO Não há dúvidas de que o direito à saúde é um dos mais valiosos direitos estabelecidos em ...

Artigo Publicado em 05 de Outubro de 2020 às 20:27 Por Thaís Carvalho de Sá e Agnelo Rocha Nogueira Soares

Proteção da água no direito penal

Direito penal. Crime ambiental. ... O direito à vida é anterior aos outros direitos.8 Em razão dessa realidade contemporânea e de seu elevado ...

Artigo Destacado em 10 de Janeiro de 2016 às 10:23 Por Rodrigo José Leal

Direito do consumidor: atualidades

difusos, interesses ou direitos coletivos em sentido estrito e interesses ou direitos individuais homogêneos ... Revista Direitos Fundamentais e Justiça, vol. 9, Porto Alegre, out. ...

Artigo Destacado em 14 de Março de 2014 às 16:00 Por Fabrício de Farias Carvalho

Breves apontamentos sobre o sistema processual como instrumento de implementação do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva

(mera procédure): Ação – direito subjetivo lesado, incluído no sistema de exercício dos direitos ... de direito privado – ação – ou de direito constitucional – a jurisdição), desenvolvendo-os como autônomos ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2014 às 15:29 Por Saul Emmanuel Ferreira Alves

Estatuto da pessoa com deficiência entra em vigor garantindo mais direitos

Em janeiro de 2016 estamos diante da ampliação dos direitos de mais de 45 milhões de brasileiros; entrou ... Pessoa com Deficiência – que objetiva assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos ...

Artigo Publicado em 30 de Janeiro de 2016 às 20:29 Por Maria Clara Leite de Oliveira e Souza

A cessão de direitos hereditários no novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

A cessão de direitos hereditários - importante ferramenta para solução de questões envolvendo heranças ... O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão ...

Artigo Publicado em 18 de Janeiro de 2023 às 17:58 Por Julio Martins

O direito de morrer com dignidade para a bioética e o biodireito

Capítulo IV – Direitos Humanos É vedado ao médico: Art. 22. ... As bases do biodireito são encontradas em diversas áreas do direito, como no direito constitucional, ...

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 às 13:03 Por Gabriela Barbosa da Silva

Por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro (novo § 6.º do art. 226 da CF)

, o foro desse debate é a Teoria Geral do Direito, o Direito Constitucional e o Direito Intertemporal ... , ora pelo Direito Intertemporal [04]. ...

Artigo Destacado em 07 de Janeiro de 2011 às 16:16 Por Mário Luiz Delgado

Direito regulatório e criação de direitos e deveres pelas normas infralegais

Ademais, num Estado Democrático de Direito, em que, além dos direitos de primeira e segunda geração, ... exercício dos demais direito, que a regulamentação da Aneel claramente criou o referido direito e dever ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2014 às 13:51 Por Paulo Firmeza Soares

Verdade real no processo penal tem base antidemocrática

Liebman ensina que o direito processual civil é o ramo do direito que regula a realização do processo ... civil, esclarecendo que o direito processual, em qualquer ramo, englobando também o direito processual ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2015 às 10:07 Por Nelmo Versiani

Direito à saúde no mercado internacional

DIREITO À SAÚDE.. 1.1 Breve exposição acerca dos direitos humanos. 1.1.1 A importância/fundamento dos ... direitos humanos. 1.1.2 Conceito. 1.2 Direito à Saúde. 1.2.1 Direitos Sociais. 1.2.2 Conceito de Saúde ...

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2022 às 16:04 Por Álvaro Almeida