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Coibir a evasão de recursos públicos federais de transferências voluntárias e subvenções.
contribuir para varrer os vícios da administração pública, eliminando o clientelismo, o patrimonialismo, a corrupção ... Sugere-se a introdução da teoria clássica (FAYOL, 1916) que traz no seu bojo gerência administrativa; ...Brasil e Lei Anticorrupção: ranking da Transparência Internacional
Entretanto, a legislação brasileira avançou muito nos últimos anos em relação a assuntos como transparência, corrupção ... profissão, como valimento do cargo para proveito pessoal, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa ...A Perspectiva da Corrupção como um Problema Político: a cleptocracia, os monopólios bilaterais, os estados dominados pela máfia e o suborno competitivo na visão de Susan Rose-Ackerman e de Bonnie J. Palifka
A corrupção é uma relação entre o Estado e o setor privado em que não se pode afirmar qual o lado mais ... controle, pois os demais funcionários do Estado têm parcelas pequenas de propinas espalhadas pela cadeira administrativa ...A Lei Anticorrupção à luz do princípio da função social da empresa e da recuperação judicial
instituída em 01 de agosto de 2013, por meio da Lei Nº 12.846/13 e dispõe sobre a responsabilização administrativa ... A presença constante na mídia de suspeitas de casos de corrupção e fraudes, tanto no setor público quanto ...A missão institucional da Advocacia-Geral da União no Estado brasileiro
do Estado Brasileiro, primando pela correta aplicação da lei, evitando danos ao Erário, combatendo a corrupção ... fundamental importância que a Advocacia-Geral da União precisa buscar e alcançar: a autonomia funcional, administrativa ...Se o ritmo MORO (que pediu desculpas) prosseguir, castas intocáveis vão desMOROnar. Elas preferem, no entanto, o sistema da MOROsidade.
repreendeu e pediu-lhe explicações, salientando a possibilidade de uma tríplice responsabilidade: civil, administrativa ... Para o sucesso da nossa guerra contra a corrupção desses intocáveis, os juízes, promotores e policiais ...Transferência de responsabilidade em decorrência de punições administrativas.
Nacional[1] examinou a possibilidade de transferência de responsabilidade em decorrência de punição administrativa ... prevaleceu no caso se valeu, em alguma medida, da orientação que o legislador adotou na lei de combate à corrupção ...Nova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados
policial, principalmente no quesito investigativo realizado pelo delegado de polícia, no combate à corrupção ... Além disso, a lei prevê medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) ...
Artigo
Destacado
em 16 de Dezembro de 2021 às 10:26
Por
João Victor da Silva Monteiro
,
Francisco Paiva Araújo Junior
e
Marina Sousa Ferreira