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Ações de improbidade e de execução de acórdão do Tribunal de Contas. Litispendência ou perda do interesse processual?
discutir no presente ensaio diz respeito à relação jurídico-processual entre as Ações de Improbidade Administrativa ... IV – Inexistência de litispendência, conexão e continência entre Ação de Improbidade Administrativa ...A atuação do profissional de compliance no diretiro empresarial
É possível considerar que o processo de globalização, juntamente com o aumento da corrupção e da criminalidade ... Federal nº 12.846/2013, também conhecida como "Lei Anticorrupção", que dispõe sobre a responsabilização administrativa ...
Artigo
Publicado
em 03 de Fevereiro de 2023 às 00:47
Por
Jaqueline Duarte da Paixao
e
Diego Santos Sanchez
Só aos donos cleptocratas do poder interessa aniquilar a delação de Léo Pinheiro (OAS). Janot não pode capitular. Delação tem que continuar.
a cassação da chapa no TSE), (c) que Aécio (por meio de “operador”) recebia 3% das obras da Cidade Administrativa ... relevantes para a nação – assim como da Odebrecht – posto que revela fatos importantíssimos sobre a corrupção ...Sumula vinculante n°13
a credibilidade das instituições públicas, evitando conflitos de interesse e preservando a eficácia administrativa ... interesse público fortalece a governança e a confiabilidade das instituições, minimizando riscos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 04 de Junho de 2024 às 15:49
Por
Silmara Cerqueira Gomes
,
Ruan Victor Chaves Soares
e
Glenda Maria Pereira Araújo
Participação da sociedade nas decisões administrativas e princípio da eficiência
tributária, agigantamento da máquina Estatal, da ineficiência da intervenção estatal e da constatação da corrupção ... eficiente frente aos procedimentos rotineiros, além disso, é dotado de mecanismos de proteção contra a corrupção ...As ações de ressarcimento ao erário nos atos de improbidade administrativa
Esta é a pretensão do Estado em ver reparados os danos causados por atos de improbidade administrativa ... lei, no resgate da confiança nas Instituições e na real punição dos responsáveis por desvios, atos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 22 de Junho de 2021 às 11:51
Por
Pedro Ivo Souza Melo
,
Alisson Costa Godinho
e
Samuel Pereira de Souza
Princípios administrativos e participação no contexto de concretização de direitos fundamentais
É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas ... Dessa forma, o direito à boa administração se reveste na função administrativa de concretização dos direitos ...Breve Síntese sobre a Política e Cultura de Integridade Estruturadas e Implementadas pelas Organizações Multinacionais Alinhadas aos Pilares do COMPLIANCE
preconizados pela organização, no fito de identificar e prever qualquer suposto ato de suborno e/ou corrupção ... No mais, o próprio artigo 1º da referida Lei refere sobre a responsabilização objetiva (administrativa ...Responsabilidade objetiva pela não coletivização do dano.
de 1996, por meio da Organização dos Estados Americanos - OEA, na Convenção Interamericana Contra a Corrupção ... Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), partícipe da reunião, ratifica sua Estratégia Nacional de Combate à Corrupção ...
Artigo
Publicado
em 23 de Fevereiro de 2015 às 12:04