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Ministro de Estado pode ser réu em ação civil de improbidade administrativa
põe diz respeito à possibilidade do Procurador da República investigar possíveis atos de improbidade administrativa ... Infelizmente, o Brasil é um país onde há corrupção, apropriação de dinheiros públicos por administradores ...Conflitos de interesses no setor público: a relação com a governança e o desenvolvimento dos Estados
“Desde então, a reforma do setor público, a luta contra a corrupção e, de modo mais geral, o que veio ... governo se tornarem efetivas, por meio de ajuste fiscal, para lhe devolver autonomia financeira; reforma administrativa ...Colaboração premiada sem prova não configura improbidade
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Vivemos um período de amplo combate à corrupção, onde várias operações ... Corrupção passiva (art. 317, § 1°, CP). Corrupção ativa (art. 333, caput, CP). ...
Artigo
Destacado
em 19 de Novembro de 2020 às 06:32
Por
Mauro Roberto Gomes de Mattos
e
Anelise Rocha Assumpção
Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
as sanções estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, em detrimento dos novos esforços para o combate da corrupção ... uma tentativa clara de esvaziar a lei em contrariedade ao anseio popular, o “Movimento de Combate à Corrupção ...Fraudes em licitações públicas
A Administração Pública brasileira visa combater a corrupção através de reestruturação dos órgãos e reforma ... fraudes em licitações públicas e verificar a possibilidade de reduzir drasticamente a existência de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 19 de Janeiro de 2017 às 09:05
Por
Danilo Barbosa Neves
e
Andrey Nogueira Santos