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CONCEPÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.429/1.992 FRENTE AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.655/2.018
algo que está se transformando e necessita de entendimentos mais claros, para combatermos de vez a corrupção ... Aliás, de início pergunto se existe corrupção na modalidade culposa? ...Compliance: aspectos culturais nas multinacionais
incorporação da ética empresarial como importante objetivo a ser assumido por seus membros, a fim rechaçar a corrupção ... instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (...) 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção ...
Artigo
Destacado
em 21 de Janeiro de 2022 às 10:05
Por
Fernanda Bueno Wistuba
e
Vivian Amaro Czelusniak
O direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emendas parlamentares
Legislativo e seu eleitorado, em detrimento do interesse público, afrontando-se o princípio da moralidade administrativa ... interesse público, ocorrendo desvio de finalidade pública, afrontando-se o princípio da moralidade administrativa ...A prescrição nos tribunais de contas para a pretensão de ressarcimento ao erário
um tema complexo, pois envolve questões relacionadas ao controle das contas públicas e ao combate à corrupção ... estabilidade das relações jurídicas, mas isso não significa que o Estado não deve agir para combater e punir a corrupção ...
Artigo
Publicado
em 17 de Outubro de 2023 às 12:33
Por
Benigno Núñez Novo
e
Flora Izabel Nobre Rodrigues
A prescrição nos Tribunais de Contas para a pretensão de ressarcimento ao erário
um tema complexo, pois envolve questões relacionadas ao controle das contas públicas e ao combate à corrupção ... estabilidade das relações jurídicas, mas isso não significa que o Estado não deve agir para combater e punir a corrupção ...Processo administrativo disciplinar: aplicação subsidiária do Direito Penal na fixação da pena
fiscal, ao penalizá-lo têm-se perante todos os fiscais e à sociedade a afirmação de que a probidade administrativa ... Àquele que cede em praticar ato de corrupção passiva após incisivas investidas dos corruptores, tendo ...A corrupção policial e o instituto da colaboração premiada
CONCEITUANDO A CORRUPÇÃO Antes de adentrar propriamente no debate acerca da corrupção policial ... Saindo do âmbito abstrato para discutir a natureza humana, é viável dizer que a corrupção é algo que ...
Artigo
Destacado
em 16 de Maio de 2019 às 11:53
Por
André Vanderlei Cavalcanti Guedes
e
Rodrigo Ferraz
Uma árdua missão: combater a influência do poder econômico na atividade política
Não podemos negar a própria História, afirmando que a prática da corrupção e da fraude em período eleitoral ... Tais ações podem ter por fundamento inclusive o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude, podendo ...LRF: das penalidades administrativas e penais ao descumprimento da execução orçamentária
INTRODUÇÃO Se os estudos sobre corrupção existentes no Brasil são por demais limitados, pode-se afirmar ... O que está em jogo, no momento presente, é a adoção de uma racionalidade administrativa, compatível com ...
Artigo
Publicado
em 09 de Junho de 2017 às 13:03
Por
Aparecida Bernardo Jaime Santos
,
Angela Diacisa Soares Silva
e
Luzia Rodrigues de Lima Duarte
O controle externo dos atos da administração pública face aos princípios da moralidade e eficiência
Os atos de improbidade, corrupção, concussão, prevaricação, dentre outros, reprováveis penal, administrativa ... Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um ...
Artigo
Publicado
em 24 de Novembro de 2019 às 22:12
Por
Maria Victória Veloso e Oliveira
,
Felipe Santos de Sousa
e
Lívia Moura Nascimento