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O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos

II- A Carta Africana Sobre Direitos Humanos e dos Povos A Carta Africana sobre Direitos Humanos e ... ; o direito de reunião; a liberdade de locomoção; o direito à participação política; e o direito de propriedade ...

Artigo Destacado em 18 de Novembro de 2014 às 15:37 Por Paula Tatiany Galeno Pinheiro de Morais

Tropa de Elite 2 - a lógica de uma economia que suplanta o direito

TROPA DE ELITE 2 – A LÓGICA DE UMA ECONOMIA QUE SUPLANTA O DIREITO Por: Rainer Henrique Abreu ... É dentro dessa perspectiva que a Economia realizada por estes manipuladores domina o Direito. ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2014 às 08:15 Por Rainer Riedel

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos ... sanções para os agentes que sejam condenados por atos de improbidade administrativa: a suspensão dos direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2014 às 12:04 Por Rômulo de Andrade Moreira

Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária

INTRODUÇÃO O direito de propriedade evoluiu ao longo dos tempos. ... Era um tempo em que o individualismo imperava como garantia de direitos. ...

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2017 às 09:00 Por Joaquim Antonio de Amorim Neto e Alane Spindola de Oliveira

Reciprocidade no Direito Internacional como princípio basilar de cooperação entre os povos

A reciprocidade de direitos e benefícios é a principal implicação do princípio da igualdade no direito ... No Direito internacional a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os ...

Artigo Publicado em 03 de Novembro de 2016 às 23:52 Por Antonio Carlos Feitosa Neto e Arthur Bruno Ferreira de Lima

O Direito Penal funcional do século XXI: seu ingresso definitivo nas ciências culturais

O Direito Penal de tradição romanística, até hoje influente na maioria dos países ocidentais, se fundou ... Miguel Reale1 discorreu com maestria sobre a natureza cultural do direito. ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2015 às 01:09 Por Julio Gonzaga

Os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar 150/2015

A emenda supracitada tratou de garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos que já eram garantidos ... O empregado doméstico nesta nova assentada passa a ter direito ao intervalo para alimentação e repouso ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2015 às 11:56 Por Carlos Roberto Fares

O enunciar dos direitos constitucionais do preso, a polícia e o juiz criminal

e s.m.j., é o atento respeito por parte das polícias militar e civil quanto ao claro enunciar dos direitos ... No processo criminal o que se tutela são direitos inalienáveis demais, ciclópicos demais, definitivos ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2011 às 11:29 Por Renato de Oliveira Furtado

Breve análise dos institutos do direito romano presentes no contexto da dívida hipotecária espanhola

O que Castresana propõe é a aplicação do princípio do direito romano rebus sic stantibus, assim, “se ... A partir do exposto, analisaremos institutos do direito romano que estão intimamente ligados ao contexto ...

Artigo Publicado em 21 de Março de 2014 às 14:14 Por Ana Tereza Duarte Lima de Barros e Braulio Machado Pinheiro de Morais

A IMPORTÂNCIA DO DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O OPERADOR EM DIREITO

um trabalho de pesquisa acerca da relevância do domínio da Língua Portuguesa para os operadores em direito ... Palavras-chave: gramática, direito, importância, língua, português, mercado de trabalho. ...

Artigo Publicado em 25 de Junho de 2018 às 19:09 Por Heloísa Natalino Valverde Castilho

A efetivação dos direitos fundamentais de segunda geração pelo poder judiciário

Sumário: 1 Direitos Fundamentais. ... Infelizmente, no quadro do atual Estado Democrático de Direito, percebemos que os direitos sociais não ...

Artigo Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 às 06:40 Por Rubens Alves Pimenta Júnior

Abuso de poder econômico: defesa do vulnerável por positivistas e antipositivistas

Desta forma, a Ciência do Direito é vista como “um saber dos dogmas estatais ou mais amplamente, dos ... O Direito é tido como o conjunto de normas formalmente válidas c) da coerência e completude do ...

Artigo Destacado em 15 de Novembro de 2012 às 14:33 Por Ítalo Diego Borges de Resende e Michel Aquino dos Santos

Home office: Direito das mães para cuidarem de seus filhos sem aula?

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA Segundo a advogada trabalhista Fabiana Fittipaldi, mestre em direito ... Num contexto como o atual, o home office é algo oferecido pelo empregador, não um direito do funcionário ...

Artigo Publicado em 20 de Março de 2020 às 10:40 Por Fernando Magalhães Costa

DIREITO TRABALHADOR DE FALTAR ATÉ 2 DIAS PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DURANTE PERÍODO DE GESTAÇÃO DE SEU FILHO

DIREITO TRABALHADOR DE FALTAR ATÉ 2 DIAS PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DURANTE PERÍODO DE GESTAÇÃO ... O Direito do trabalhador em de faltar até dois dias para acompanhar a gestante em consultas médicas e ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2018 às 16:15 Por Juliana

Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos

A DEFENDIDA INCONGRUÊNCIA ENTRE DIREITOS DIFUSOS E A NOÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO O principal ... de direito específico. ...

Artigo Destacado em 25 de Maio de 2014 às 22:41 Por Danilo Barbosa de Sant' Anna

Obrigação de fornecer trabalho ao empregado

1.Os direitos da personalidade no Direito do Trabalho Diretamente ao ponto, consoante Carlos ... In: As aplicações do direito de personalidade ao direito do trabalho. ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2014 às 12:02 Por Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Início e evolução do direito administrativo e os princípios constitucionais da administração pública

PALAVRAS-CHAVE: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Comparado. ... História e Evolução do Direito Administrativo O direito administrativo surgiu na França, em meados ...

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 às 18:52 Por Ana Carolina Rosalino Garcia

Neurociência, Direito e Memória

PALAVRAS-CHAVE Neurociência; Memória; Direito; Falsas memórias; Processo jurídico. ... Para o direito, o conhecimento sobre a criação de memórias e a relação entre emoções e memória é particularmente ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2015 às 04:40 Por Ana Clélia Freitas

Benfeitoria voluptuária: penhora X direito constitucional ao lazer

Direito ao lazer. ... Por isso, quando se fala em direito à dignidade, pressupõe-se a realização dos direitos fundamentais ...

Artigo Destacado em 29 de Dezembro de 2011 às 08:13 Por Josiane Graciola e Beatris Francisca Chemin

O princípio da igualdade e o direito de ser diferente nas uniões homoafetivas

Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. ... Direitos sociais: Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. ...

Artigo Publicado em 10 de Julho de 2015 às 17:27 Por Antonio Dantas de Oliveira Júnior