Exibindo 361-380 de 674 resultados.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora ECOESFERA por atraso na entrega de imóvel e determina a restituição de todos os valores pagos por compradora
condenação sofrida e interpôs recurso de apelação, o qual foi julgado em junho 2015 pela 10ª Câmara de Direito ... incorporadora, no sentido de que não teria existido culpa para o atraso, por votação unânime, a 10ª Câmara de Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos
O Juiz de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... “O autor admite que pretende desistir da aquisição porque passa por dificuldades financeiras, tendo direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI ao consumidor
O Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Recurso processado e devidamente distribuído perante a 7ª Câmara de Direito Privado, tendo como Relator ...Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Recurso regularmente processado e sorteado para julgamento pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço ...Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem
, em 28 de abril de 2015, ingressou com Ação de Rescisão Contratual, apresentando o caso ao Juiz de Direito ... Segundo o entendimento do Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Dr. ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Através de ação de rescisão contratual movida pelo escritório Mercadante Advocacia, o Juiz de Direito ... O entendimento dos Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
O Juiz de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Nas palavras do magistrado: “A matéria dos autos é exclusiva de direito e, portanto, cabível o ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TECNISA na restituição à vista de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Desembargador ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ABREU ROCHA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Dr. ... fundamentou sua decisão no sentido de que o comprador de imóvel na planta, mesmo inadimplente, tem direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora VITACON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
A Juíza de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... devolução imediata dos valores pagos, considerando-se abusiva e nula, toda e qualquer cláusula que exclua o direito ...Restituição de comissão de corretagem em imóvel na planta: TJSP condena ABYARA na restituição ao comprador dos valores pagos por suposta comissão de corretagem
O recurso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Afasta-se a responsabilidade do consumidor pelo pagamento da verba e não o direito ao recebimento da ...Ação de renegociação de operação de crédito rural:
considerações submetidas ao lume jurisdicional, os requerentes PEDEM, na consonância de que a fumaça do bom direito ... (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil’’, 3ª ed. Forense, vol. ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Julho de 2002 às 00:00