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Cães comunitários em áreas comuns de condomínio
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Parecer
Publicado
em 26 de Setembro de 2023 às 18:06
Por
Taiane da Cruz Rolim
,
Débora Alessandra Peter
,
Fabiana Minuto Zimmermann
,
Anelise Gonçalves Lauz
,
Fabiane Peter
e
Maria Eduarda Raymundi de Almeida
Câmara Municipal. Tribunal de Contas. Prestação de contas anual. Quem deve fazer a defesa?
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O direito brasileiro das sociedades empresariais contempla dois diferentes regimes dissolutórios ... Isto é, as sociedades contratuais se dissolvem seguindo as regras orientadas, em parte, pelo direito ...Considerações acerca da possibilidade de prisão após condenação em 2a. instância
o STJ e o STF não fazem análise de conteúdo probatório, análise fática/meritória, e sim análise de Direito ... Destarte, resta-se razoável à execução de pena ao transgressor, após sentença emitida por um Juízo de Direito ...Parecer sobre a teoria da fungibilidade dos recursos quando o pedido é única e exclusivamente tutela de urgência
Do caso concreto: breve relato Trata-se de ação cível, proposta por pessoa jurídica de direito privado ... grau, o qual tendia pelo agravo de instrumento, em tese, o aparentemente mais salutar pelo ângulo do direito ...
Parecer
Destacado
em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00
Duplo grau de jurisdição: preliminar de não conhecimento do reexame necessário, apresentada pelo Ministério Público
contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito ... Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor ...Impedir Entrevista Entre Cliente E Advogado (A) Pode Dar Causa Ao Crime De Abuso De Autoridade.
Por prerrogativa, entende-se por direito próprio de um ofício, no presente caso, previstos nos artigos ... LVII – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; direito ...ISS sobre hospedagem de sócios de clube
Nos termos do art. 10 dos estatutos são direitos dos sócios dentre outros: utilizar os alojamentos, gratuitamente ... , o art. 21 de seus estatutos, em atendimento ao elementar princípio da isonomia, que os sócios com direito ...
Parecer
Destacado
em 01 de Abril de 2001 às 00:00