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Crise da dogmática e hermenêutica no direito juspositivista: interpretação de normas jurídicas em face da CF/88

Sumário: Introdução; 1 A crise Direito e contexto histórico em que se inseriu a Constituição de 1988; ... RESUMO:A crise do Direito meramente positivista abriu alas para uma aplicação mais ponderada dos direitos ...

Artigo Publicado em 01 de Setembro de 2016 às 11:31 Por Giulian Medeiros Mota Andrade , Felipe Jansen Cutrim , Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa , Isac da Silva Viana e Kelly da Silva Pires

Exposição do suspeito pela imprensa

Esse conflito de interesses, no qual se coloca o direito à imagem da pessoa e o direito de informação ... Vale ressaltar, entretanto, que quando tal direito é exercido profissionalmente através dos meios de ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2016 às 10:13 Por Jairo Farley Almeida Magalhães e Ana Karinina Almeida Magalhães

A metodologia jurídico-pedagógica em Direito Penal e a necessidade de mudança de paradigma.

O Direito Penal é, sem dúvida, o mais fático dos direitos. ... Um Direito de Lei. ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2016 às 19:32 Por Alex Santiago

Lesão, estado de perigo e de necessidade: causas de exclusão e abuso de direito

, outro interesse; contra direito; outro direito. ... Se o ato, por direito privado, ou por direito público, não é contrário a direito, o problema não se põe ...

Artigo Publicado em 22 de Julho de 2019 às 11:38 Por Rogério Tadeu Romano

Empregado doméstico: comparação Brasil e Espanha

Vianna diz que: "o direito à privacidade, concebido como uma tríade de direitos - direito de ... não ser monitorado, direito de não ser registrado e direito de não ser reconhecido (direito de não ter ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2012 às 16:03 Por João Ernesto Paes de Barros e Jessika Matos Paes de Barros

O meio ambiente de trabalho e a greve: direitos fundamentais do trabalhador

A greve como um direito fundamental Podemos conceituar os direitos fundamentais como aqueles ... , eles não se esgotam neste e ao se reduzem a direitos impostos pelo direito natural. ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2015 às 14:52 Por Nalimar Freire de Oliveira

Suprema Corte Russa proíbe atividades religiosas de Testemunhas de Jeová: antinomia jurídica?

Artigo 19 Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade ... O exercício dos direitos e liberdades das pessoas não deve infringir os direitos e liberdades de outrem ...

Artigo Publicado em 23 de Maio de 2017 às 10:54 Por Rodrigo Mendes Delgado

Direito e democracia participativa

será o mais adequado para ser implementado em uma sociedade que preze pela justiça, pelo Estado de direito ... Palavras-chave: sociologia do direito, teoria do direito, democracia participativa, elitismo democrático ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2006 às 00:00 Por Tassos Lycurgo

Levando a escassez a sério: orçamento x saúde

Por sua vez, a segunda é fundada na igualdade desenvolvida no Estado Social e Democrático de Direito ... Para Norberto Bobbio, no recitado A Era dos Direitos, "os direitos sociais exigem, para sua realização ...

Artigo Destacado em 02 de Setembro de 2011 às 09:28 Por Nilson Dias de Assis Neto

A HISTÓRIA MILENAR DO DIREITO DO CONSUMIDOR E AS NOVAS PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DOS INTERESSES CONSUMERISTAS

fundamentais dos consumidores tais como o direito à saúde e à segurança, o direito à informação, o direito ... entre os novos direitos. ...

Artigo Publicado em 29 de Julho de 2021 às 15:31 Por Fernando Cantelmo

Os efeitos da multiparentalidade para o Direito: neoconstitucionalidade frente à insegurança jurídica

humana “A Constituição Federal proclama como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito ... – portanto, direito essencial” (XAVIER, 2008, p. 59). ...

Artigo Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 às 13:57 Por Maria larissa Leite Martins , Maria Socorro Henrique Montenegro e Niélida Vieira dos Santos

Direito e meio ambiente

In Introdução ao DireitoEcológico e ao Direito Urbanístico, p. 15/16.) ... Nesse contexto, o Direito Tributário passa a ser encarado como meio promovedor do controle de poluição ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Luiz Gonzaga Silva Adolfo

STF: ensino básico obrigatório x reserva do possível

Representa tanto um direito subjetivo quanto um direito objetivo. ... São, portanto, direitos que ligam ao direito de igualdade. ...

Artigo Publicado em 11 de Janeiro de 2016 às 13:33 Por Thays Pessoa Tanajura

Aumento radical do controle e do poder do Estado sobre o indivíduo: redução oblíqua dos direitos fundamentais ou defesa social?

há uma diminuição aos direitos fundamentais. ... O que se verifica é um “direito processual do inimigo” que nada mais é que a ausência de “direito”, ou ...

Artigo Publicado em 08 de Março de 2017 às 17:52 Por Igor Lemos , Kalyandra Nery , Larissa Lavrador , Lucas Almeida , Maria Benjamin , Paulo Roberto e Taiana Levinne

A gente casa mas no Pacto tem que constar que você não vai ter direito à minha herança, OK?

durante a vigência do Casamento, não projetando efeitos "causa mortis", diminuindo ou afastando regras de DIREITO ... MARIA BERENICE DIAS (Manual de Direito das Famílias. 2021) mais uma vez ensina: "Os noivos nada ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2021 às 12:33 Por Julio Martins

Noções gerais acerca da aquisição da propriedade móvel no Direito brasileiro e na legislação francesa

ao qual são aplicados, posto que os direitos reais não se constituem como os direitos pessoais. ... da propriedade, no direito brasileiro, está sob a égide do direito civil. ...

Artigo Publicado em 12 de Abril de 2016 às 20:01 Por Suellen Aguiar

Publicidade e imagem meramente ilustrativa no CDC

ideia principal desta pesquisa apresenta como objetivo o estudo da Publicidade dentro do universo do Direito ... O Direito do Consumidor, nesta seara tem o dever de regular essas espécies de relações a fim de garantir ...

Artigo Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 às 09:12 Por Leonardo Wishart

Usucapião pode ser a solução

terreno, "pedacinho de terra", etc) por determinado tempo terá o condão de conferir ao seu ocupante o direito ...

Artigo Publicado em 20 de Dezembro de 2019 às 22:13 Por Julio Martins

Declaração de impacto familiar: exemplo de direito penal e processual penal simbólico

chamada “Declaração de Impacto Familiar” é um instituto processual penal inglês sem correspondência no Direito ... mesmo que ventilar emoção em público fosse algo bom e saudável, não se seguiria que um tribunal de direito ...

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2015 às 17:12 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Medida provisória e o princípio da anterioridade no Direito Tributário no Brasil

políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual ... Ora, o princípio da anterioridade tributária aponta vetores para um ramo do Direito, qual seja o Direito ...

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2015 às 22:38 Por Mateus Maciel César Silva