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A aplicabilidade do poder disciplinar em infrações cometidas por servidores cedidos
Presidente da República em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos, unificando a jurisprudência ... Assim, ainda que tal entendimento não seja obrigatório, ele é dominante na jurisprudência pátria. ...[MODELO] Ação de Reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo
A recente sentença da 8ª Vara Federal de Florianópolis, que encontra respaldo na jurisprudência do TRF4 ... análise aos documentos acostados com a exordial e os fundamentos até então apresentados, que se firma em jurisprudência ...Quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, TCU e Ministério Público
possibilidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal tem sido objeto de constantes decisões por parte da jurisprudência ... Sendo assim, dedicar-me-ei à análise, na jurisprudência do STF, dos RE 389.808/PR e MS 22.934/DF, respectivamente ...Da excepcional concessão de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário
Infere-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: QUESTÃO ... dirá.REsp 937629 / SP Relator: Ministro JOSÉ DELGADO Data: 18/09/2007 Da análise da doutrina e jurisprudência ...Benefício assistencial e o critério de miserabilidade
(TRF4, AC 0014905-46.2014.404.9999, Quinta Turma, Relatora Taís Schilling Ferraz, D.E. 25/11/2014).” ... (TRF4, AG 00000953-87.2015.404.0000, Quinta Turma, Relator Rogerio Favreto, D.E. 28/05/2015). ...
Artigo
Destacado
em 01 de Março de 2016 às 15:40
Por
Elirani de Sousa Chinaglia
e
Bruna Izabelly Martin Antonio
Fator previdenciário e sua importância diante do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
Ademais, o Fator Previdenciário já teve sua constitucionalidade apreciada pela jurisprudência em outras ... (TRF-4 - AC: 4081 SC 2007.72.00.004081-3, Relator: JOÃO BATISTA LAZZARI, Data de Julgamento: 14/07/2009 ...Base de cálculo da PIS/Pasep-importação e Cofins-importação: efeitos do RE 559.937
Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem se manifestado, in verbis ... (TRF4, APELREEX 0006469-17.2009.404.7108, Primeira Turma, Relator Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia ...
Artigo
Destacado
em 03 de Julho de 2013 às 09:02
Por
Gustavo de Carvalho Zanellato
e
Paulo José Zanellato Filho