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A guerra às drogas e os desafios decorrentes da ausência de critérios objetivos no artigo 33 da lei no 11.343/06 para tipificar o tráfico ou uso de drogas.
Isso resulta na necessidade de buscar jurisprudência para resolver eventuais situações, em detrimento ... Em razão da ausência de critérios objetivos, a jurisprudência ganha um espaço considerável para decidir ...
Artigo
Publicado
em 10 de Maio de 2024 às 18:02
Por
Ana Beatriz Albuquerque Parente
,
Helayne Cristina Rodrigues Mesquita
,
Antonio Eduardo Rodrigues da Silva
e
Ianna Cristina David Souza
Da distinção do financiamento das demais operações de crédito para fins da configuração do crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86
A melhor Jurisprudência também caminha no mesmo sentido, conforme ilustram os seguintes julgados do Superior ... CASUÍSTICA Passa a se analisar o tratamento conferido pela Jurisprudência aos diversos tipos de contratos ...Uso oneroso das faixas de domínio rodoviárias por concessionárias de serviço público
Tanto é assim que a jurisprudência reconhece a competência do órgão com circunscrição sobre a via, exigindo ... (TRF4, AG 2002.04.01.057574-9, Terceira Turma, Relator Maria de Fátima Freitas Labarrère, publicado ...Responsabilidade tributária de um estabelecimento por débito de outro do mesmo grupo econômico
O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO Confrontando-se com tal situação, nossos tribunais sempre ... Data de Julgamento: 20/10/2010, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/10/2010 [6] TRF4 ...Interrupção da decadência para revisão de benefício quando há requerimento administrativo no INSS
Tal hipótese já inclusive tem sido prevista pela própria jurisprudência, que reconhece a impossibilidade ... (TRF4, AC 00009405020094047000, Rômulo Pizzolatti, Quinta Turma, 19.4.2010) Além disso, a matéria ...Imposto sobre produtos industrializados (IPI):o direito ao creditamento em razão do princípio da não-cumulatividade na cadeia plurifásica
A jurisprudência tem assim se posicionado: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ... (TRF4. ...
Artigo
Publicado
em 26 de Junho de 2019 às 15:22
Por
João Carlos Adalberto Zolandeck
e
Lucas Murilo Wojcik