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Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
(TRF-4, Relator Paulo Paim da Silva, Data de Julgamento: 27/08/2014, Sexta Turma). ... Com isso, percebe-se que a jurisprudência demonstra haver algumas formas de flexibilização do primeiro ...
Artigo
Destacado
em 29 de Junho de 2017 às 13:36
Por
Priscilla Monteiro dos Santos
,
Jenifher Barbosa Faria
e
Raquel Luisa Lemes da Silva
EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL NOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR.
JURISPRUDÊNCIA A FAVOR Superior Tribunal de Justiça Processo: AC 50063428020164047000 PR 5006342 ... Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.165 ...
Artigo
Publicado
em 17 de Outubro de 2018 às 14:57
Por
Francisco Carlos Desideri
e
Sofia Veronica Pereira Desideri
A incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as receitas decorrentes das exportações.
As duas faces diametralmente opostas de uma mesma moeda, 3.1 A controvérsia na jurisprudência e na doutrina ... No Brasil, a teoria positivista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal têm defendido a interpretação ...Repetição de indébitos de PIS e COFINS e transferência dos encargos financeiros aos adquirentes de bens e serviços
auspícios de uma legislação tributária mais lógica, dotada de regras jurídicas mais justas, de uma jurisprudência ... aplicada, na grande maioria das vezes, a favor da Fazenda Pública, como bem pode ser constatado pela jurisprudência ...Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
reclamação por parte dos segurados, o que se refletiu em ações judiciais questionando a sistemática, a jurisprudência ... Todavia, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de permitir essa conduta apenas nos casos em ...Bastidores do projeto de lei anticrime
Por último, utilizará de jurisprudências e notícias recentes ao tempo do artigo, além de leis como a ... TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos de prisão. Migalhas, 06 de Maio de 2020. ...
Artigo
Publicado
em 17 de Maio de 2021 às 14:12
Por
Larissa Grazielle Passos do Nascimento
e
Camila dos Santos