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A Convenção de Haia e a figura do Juiz de Enlace

advertir que não se trata de uma obra definitiva, mas de um processo de constante atualização por meio da jurisprudência ... trf3.jus.br Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fernando Quadros | email: fqs43@trf4 ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2024 às 17:06 Por Renata Aparecida Massoni

A incidência do imposto de importação sobre encomendas do regime de tributação simplificada (RTS): a ilegalidade na prática da receita federal do Brasil

Não há jurisprudência uníssona sobre o tema. ... TRF4. Tribunal Regional Federal. Disponível em: <www.trf4.gov.br> STF. ...

Artigo Publicado em 05 de Maio de 2015 às 13:12 Por Georgia Costa do Carmo

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

A jurisprudência da 4ª Turma Regional de Uniformização já se posicionou nesse sentido, dessa forma: PEDIDO ... Disponível em:<https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php? ...

Artigo Publicado em 26 de Agosto de 2019 às 17:17 Por Gustavo Tamanini Vieira

Análise jurisprudencial da aplicabilidade da pena quanto à responsabilização da pessoa jurídica e sua eficácia no Direito Brasileiro

Cuida-se assim, de explorar a aplicabilidade da pena em relação a pessoa jurídica, sobre tudo a jurisprudência ... Além disso, o estudo também contou com o apoio de súmulas e jurisprudências do Superior Tribunal Federal ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2019 às 16:19 Por Ana Carolina Gomes de Andrade e Antônio César Mello

Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher

tem sustentação, conforme acima consignado, mas é posição que vai se consolidando na doutrina e na jurisprudência ... cirurgia e modo irreversível), deve ser encarada de acordo com sua realidade morfológica, eis que a jurisprudência ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2022 às 11:46 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

DESVIO DE FUNÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICOFormas de Controle e Jurisprudência

literatura, utilizando-se, em seu bojo, as disposições legais pertinentes, a doutrina autorizada e a jurisprudência ... atualizada, acerca do desvio de função pelo servidor público, formas de controle e jurisprudência. ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2022 às 21:52 Por Carlos Henrique Soares Barrozo

A utilização de equipamento de proteção individual e a incapacidade de elidir a especialidade do tempo de serviço

No âmbito da jurisprudência previdenciária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais ... (TRF4, APELREEX 2008.72.07.000010-9, Quinta Turma, Relator Gilson Jacobsen, D.E. 24/03/2011)[18] ...

Artigo Publicado em 14 de Maio de 2014 às 10:22 Por João Ricardo Fahrion Nüske

O período descontínuo na aposentadoria por idade rural

Cabe ressaltar que é neste capítulo, especialmente, que fatores relacionados à jurisprudência e discricionariedade ... Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466147648/apelacao-remessa-necessaria-apl ...

Artigo Publicado em 31 de Maio de 2020 às 14:22 Por Gustavo Alves

Da inconstitucionalidade da cobrança da ART pelo CREA e do direito à restituição

JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA. MATÉRIA JULGADA PELO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. ... Orientação em consonância com a jurisprudência do STF. 5. ...

Artigo Publicado em 28 de Agosto de 2015 às 20:02 Por Damasceno Teodoro

Efeitos patrimoniais do mandado de segurança: inovações

A jurisprudência vem aplicando automaticamente e sem maiores questionamentos os verbetes das Súmulas ... Logo, embora esteja sendo amplamente aplicada pela jurisprudência como “regra”, temos que a limitação ...

Artigo Destacado em 26 de Setembro de 2014 às 08:28 Por Geandré Gomides

A inidoneidade de bens móveis como garantia antecipada de crédito fiscal por tutela cautelar

Grifou-se Em casos de oferecimento de outros bens, mormente bens móveis, a jurisprudência pátria ... Grifou-se Semelhantemente, a jurisprudência de nossos Tribunais Regionais Federais: PROCESSUAL ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2012 às 14:00 Por Pedro Melo Pouchain Ribeiro

Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Gratificação de Função/Comissão

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. ... Segundo o entendimento pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não incide contribuição ...

Parecer Publicado em 14 de Julho de 2017 às 11:00 Por Wagner Tinô

Agravo de instrumento:indeferimento de justiça gratuita

Orientação da Jurisprudência, no sentido de que a fixação do dano moral é submetida ao prudente arbítrio ... é arbitrária, uma vez que a própria legislação atinente à matéria bem como o pensamento uníssono da jurisprudência ...

Petição Publicado em 07 de Março de 2016 às 21:39 Por Paulo Renato de Sousa

Prazo para redirecionamento em execução fiscal no STJ

Superior Tribunal de Justiça com as seguintes palavras: “O Superior Tribunal de Justiça não tem jurisprudência ... Direito Processual Tributário: Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência ...

Artigo Destacado em 14 de Julho de 2016 às 12:38 Por Cássio Nunes de Lira Braga

Aceitemos a verdade, quem usa venda somos nós. A justiça, usa lentes!

decisões inter partes, pois os Ministros passarão, mas a instituição ficará; é absurda a oscilação de jurisprudência ... Ouvi no dia 05/04/18 a entrevista do Desembargador Presidente do TRF4 a uma rádio nacional, e ele deixava ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2018 às 17:04 Por Thiago Coutinho

Limites à revisão aduaneira: segurança jurídica nas importações

Este entendimento é endossado pela jurisprudência atual do Poder Judiciário, conforme se observa dos ... (TRF4, APELREEX 5008216-33.2012.404.7100, Segunda Turma, Relatora p/ Acórdão Carla Evelise Justino Hendges ...

Artigo Destacado em 06 de Novembro de 2015 às 11:55 Por Paulo José Zanellato Filho

Mandado de Segurança contra Auto de Infração Ambiental

O Supremo Tribunal Federal STF firmou jurisprudência, ademais, no sentido de que "controvérsia sobre ... Constitucionais causa a nulidade do auto de infração Considerações sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental TRF4 ...

Artigo Publicado em 23 de Junho de 2022 às 19:24 Por Cláudio Farenzena

Plano Diretor não pode criar APP se ausente os critérios da Lei

JURISPRUDÊNCIA Notadamente no caso de Florianópolis, como dito, muitas áreas antes passíveis de construção ... Leia mais Ressaca em Florianópolis: TRF-4 aumenta multa contra Prefeitura Tutela antecipada ou ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2022 às 21:19 Por Cláudio Farenzena

O DELITO DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE

Na jurisprudência: “Caracteriza-se a advocacia administrativa pelo patrocínio (valendo-se da qualidade ... , sanável por intermédio da angusta via do ‘habeas corpus’ o prosseguimento do inquérito policial” (TRF4 ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2020 às 09:58 Por Rogério Tadeu Romano

Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública

Neste sentido: TRF-4 - AC: 291 RS 2009.71.99.000291-0, Relator: CELSO KIPPER, Data de Julgamento: 12/ ... Este entendimento destacado tem amparo na jurisprudência do Tribunal da Cidadania. ...

Artigo Destacado em 17 de Novembro de 2014 às 20:42 Por Everton Pereira Aguiar Araujo