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STF garante honorários a advogados de estatais
de julgamento: 14/12/2010, SEGUNDA TURMA, Data de publicação: DJe 08/02/2011) (Processo recebido do TRF ... Data de publicação: DJe 11/09/2017) (Processo recebido do TRF-4 em 07/12/2010 e sentença de 30/09/2009 ...
Artigo
Publicado
em 26 de Janeiro de 2024 às 12:06
Por
Vicente Pedro de Nasco Rondon Filho
,
René Dellagnezze
,
Jorge Antônio Freitas Alves
,
Gustavo Teixeira Mendes de Oliveira Cruz
e
Andrezza Muniz Barreto Fontoura
A espera do deferimento da alíquota reduzida do imposto de importação - “Ex- tarifário” - pela CAMEX e validade do ingresso em juízo a fim de evitar prejuízos ao importador
GECEX, para depois conforme o caso levar a juízo.No que se refere ao depósito em juízo, a doutrina e a jurisprudência ... mercadorias são procedimentos autônomos, logo sendo necessário nesse caso o depósito para garantir a lide. 5A jurisprudência ...Modelo de ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência - conta inativa - negativação indevida - instituição financeira e órgão mantenedor de cadastro de inadimplentes
A Jurisprudência tem firmado o entendimento de que a cobrança de tarifas e encargos referentes a contas ... II- Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, "a inscrição/manutenção indevida do nome do devedor no ...Direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
trata do direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico trazido pela jurisprudência ... A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica da doutrina, lei, direito comparado e jurisprudência ...Extravio de bagagem: Convenção de Varsóvia, Código Brasileiro de Aeronáutica e Código de Defesa do Consumidor
transportes aéreos, tanto nacional como internacional, o entendimento majoritário, na doutrina e na jurisprudência ... Conforme Melo (2008, p. 249) "o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência é que o Código ...O crime de apropriação indébita previdenciária não exige constituição definitiva do crédito tributário
Introdução Nota-se na jurisprudência atual dos tribunais superiores certa tendência de reputar como delitos ... STJ - RESP 565514, 410054 / TRF-4 - AC 96.04.053755-5 / TRF-2 – ACR 2287, 2631 Usamos aqui os termos ...Ilegalidade da vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão pelo INSS
Assim, conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência[vii], os regulamentos só podem dispor com ... (TRF4, APELREEX 5000120-86.2013.404.7005, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Gerson Godinho da Costa, juntado ...
Artigo
Destacado
em 28 de Maio de 2016 às 13:24
Por
Theodoro Vicente Agostinho
e
Marcelino Alves de Alcântara