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A importância da comissão parlamentar de inquérito para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito: o caso da CPI da telefonia no RS
foi a Carta que abriu caminho para a efetiva implantação do instituto da CPI na seara constitucional (BULOS ... comissões especiais de investigação que reúnem integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (BULOS ...Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.
Uadi Lammêgo Bulos cita, sobre o nascedouro destas liberdades: No século XVIII, com as revoluções ... (BULOS, p. 524). ...
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Publicado
em 29 de Setembro de 2016 às 18:31
Por
Aleilson Coelho
,
Iago Fernandes Leite Silva
e
Vinícius Pestana Rodrigues
Encontro casual de outras infrações penais no curso da execução do mandado de busca e apreensão em operações fiscais
Neste sentido, Uadi Bulos (2001, p. 111) atribui ao significado de casa, "[...] o lar, a moradia, o estabelecimento ... BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001. ...Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
Segundo Uadi Lammêgo Bulos[1] chama-se precatório “o instrumento que consubstancia uma requisição judicial ... [1] Bulos, Uadi Lammêgo, Constituição Federal anotada, 5ª ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional ...Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
No mesmo sentido, Uadi Lammêgo Bulos (2014, p. 512) explica que o princípio da dignidade da pessoa humana ... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. rev. e atual. ...
Artigo
Publicado
em 30 de Novembro de 2017 às 08:23
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
e
Darlene Alves de Jesus
Polícia Militar do Espírito Santo e militarismo: crise da hierarquia e da disciplina no pós-1988
entendimento do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, acerca de transgressão disciplinar apresentado por Bulos ... isso, vale-se do entendimento de ilustre administrativista pátrio Miguel Seabra Fagundes, citado por Bulos ...O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
imprescindível que qualquer cidadão tenha acesso à jurisdição, para que sejam reconhecidos seus direitos (BULOS ... dos direitos, além de ter o poder de evitar lesão de direito sociais, econômicos, políticos e civis (BULOS ...Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO): fundamentos jurídicos
(grifo nosso) Na mesma senda, Bulos (2009, p. 1267) preceitua que: A missão precípua ... (BULOS, 2009) Outrossim, quando as FA forem empregadas nos episódios de GLO sempre devem ser observados ...
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Destacado
em 27 de Janeiro de 2020 às 10:26
Por
Renato Rezende Neto
e
Dehon Padilha Figueiredo