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O princípio da proteção ao empregado no direito trabalhista: uma ferramenta necessária para tutela da classe hipossuficiente
Com papel protagonista nas mais diversas áreas do Direito, eles ganham força no Direito Trabalhista no ... Palavras-chave: Direito do Trabalho; princípios; princípio da proteção 1. ...Entre o Estado de Direito (negar-se ao teste etilômetro) e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. ... O Estado de direito versus humanização Na Carta Política de 1988, no artigo 5°, V (direito à intimidade ...Princípios internacionais do Direito de Família sobretudo na necessidade de construir um regime jurídico internacional na esfera familiar
Esse fato, da mesma maneira que no direito interno, possui grandes repercussões na esfera do direito ... do direito privado, ao que foi a constituição política e a declaração de direitos na esfera do direito ...A colisão dos direitos fundamentais nas manifestações públicas à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Antecedentes históricos e a evolução dos direitos fundamentais; 2.1 As declarações de direito; 3. ... Direitos humanos e direitos fundamentais; 4. Teoria da Argumentação Jusfundamentais 5. ...A violação ao direito à intimidade nas redes sociais no município de Barreiras-Bahia
segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, é um dos direitos humanos ... Estes direitos não são absolutos, logo se aplica o Princípio da Relatividade dos direitos fundamentais ...
Artigo
Publicado
em 29 de Agosto de 2017 às 11:23
Por
Carlos Eduardo de Oliveira Santos
,
Silvanete Gomes dos Santos
,
Ricardo Matheus Pereira dos Santos
e
Antonio Dias de Souza Filho
A competência administrativa no Direito Ambiental: uma análise dos órgãos executores no Município de Sobral-CE
Direito ambiental. ... SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL Para a abordagem do surgimento do Direito Ambiental, é importante, ...
Artigo
Publicado
em 04 de Dezembro de 2015 às 15:14
Por
Francisca Mikaelly Barros Sousa
,
Heloiza Rodrigues Aragão
e
Vanesca Marques de Souza
Desconto no cartório na primeira compra de imóvel: 8 direitos do consumidor
habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, importa uma averiguação mais detida sobre os direitos ... O desconto está relacionado à materialização do direito fundamental à moradia, estampado no art. 6º da ...AS ALTERAÇÕES DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) E O DIREITO DE PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO RURAL.
Já descrevemos no blog do nosso site, o direito do produtor prorrogar o financiamento bancário da sua ... Naquela oportunidade, além de outros fundamentos jurídicos/legais, reforçamos o direito a prorrogação ...O PAPEL DO DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PUNITIVO
Estado deve regular a vida de todos através de normas, que neste caso traz ínsita a própria noção de Direito ... Desta forma, é através do Direito Penal que se determina o que se configura uma agressão a esses bens ...Discurso estratégico perante o júri: o direito à memória e à justiça como elementos da persuasão
verdadeira essência da democracia e da liberdade, condicionada a uma verdade factual privilegiada, o direito ... não apenas presumimos mas também buscamos a excelência no cumprimento de nosso contrato social, dos direitos ...
Artigo
Publicado
em 18 de Janeiro de 2017 às 13:16