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A APLICABILIDADE DA TUTELA INIBITÓRIA NOS CONFLITOS COLETIVOS COMO MEIO EFICAZ DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
lógica, o direito à tutela jurisdicional, isto é, o direito de pedir, conforme o caso, o impedimento ... A tutela antecipada satisfaz faticamente o direito, e, ao fazê-lo, garante que o futuro resultado do ...O impasse da garantia de direitos dos adolescentes em situação de ato infracional no âmbito da assistência social
Uma das funções do CREAS é orientar o adolescente e sua família acerca de seus direitos para que fiquem ... O ECA garante aos adolescentes o direito de não ser transportado no compartimento fechado do carro da ...A Polícia não tem o direito de matar, porém o policial não tem o dever de morrer!
pátrio, pois, ao promulgar o Decreto nº. 678, o Brasil passou a ser signatário da Convenção Americana de Direitos ... segurança pública (Art. 144, CF/88), ainda que exerçam o policiamento ostensivo (Polícia Militar, p.ex.), o direito ...Acesso à Justiça e a garantia dos direitos fundamentais dos acusados, dos internos e dos egressos do sistema penitenciário brasileiro
Introdução A boa aplicação dos direitos fundamentais configura elemento essencial de realização do princípio ... Dessa maneira, deve-se dar particular destaque aos esforços no sentido de garantir o direito de acesso ...A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o PL que proíbe homossexuais em templos religiosos:
“Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. ... Essa redação é extraída do art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, devidamente ...
Artigo
Publicado
em 30 de Outubro de 2013 às 09:32
Por
Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes
e
Jackelline Fraga Pessanha
Os impactos da pandemia de covid-19 no direito do consumidor em face dos estabelecimentos de bares e restaurantes
A origem do Direito do Consumidor no Brasil O Direito do Consumidor no Brasil originou-se de forma lenta ... política e econômica, o legislador o elencou como Direito Fundamental. ...
Artigo
Publicado
em 08 de Dezembro de 2021 às 12:40
Por
Mateus Rodrigues Pinheiro
,
Luiz Henrique Adriano Fonseca
,
Helmer Marcus Ramos Oliveira
e
Samuel Silva Furtado Rezende
Princípio da proteção e da norma mais favorável na reforma trabalhista e no direito constitucional e internacional
Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p.38-48. ... Direito social, direito do trabalho e direitos humanos. In: MAIOR, Jorge Luiz Souto et all (coord). ...Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade
demais cartas freirianas; Referências. 1 Primeiras Reflexões Não obstante a consagração do direito ... Aspectos filosóficos e pedagógicos estão nas bases do direito à educação, exigindo, portanto, para a ...
Artigo
Destacado
em 03 de Setembro de 2015 às 16:57
Por
Fernando de Azevedo Alves Brito
,
Álvaro de Azevedo Alves Brito
,
Bianca Silva Oliveira
e
Marília de Azevedo Alves Brito
Negociação coletiva trabalhista: princípios gerais
; aplicação do direito coletivo do trabalho. 1. ... Direito Coletivo de Trabalho e seus Princípios informadores. Rev. ...
Artigo
Destacado
em 11 de Agosto de 2014 às 16:21
Por
Ana Larissa Reis Torres
,
Gracielle Monção Coelho
,
Marlete Pereira de Sousa
,
Roberta Silva Vasconcelos
,
Jeannine Teixeira Costa
,
Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho
e
Delene Thais Sousa Pimentel