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Comércio Eletrônico e o Direito de Arrependimento à Luz do Código de Defesa do Consumidor – Por Abdo Khaled Tohmé
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento ... O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO Como já descrito, para o exercício efetivo do direito de ...ABUSO DE DIREITO: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 11 mil Por demitir empregada que se ausente por doença do filho
juiz sustentou que, apesar de haver uma lacuna legal para esse tipo de situação, deve prevalecer o direito ... Abuso de direito Houve recurso de ambas as partes, e o caso foi para análise em segundo grau, ...Quais os impactos que a visão política e econômica da Idade Moderna produziu para o Direito Medieval
artigo objetiva analisar os impactos que a visão politica e econômica da idade moderna produziram no direito ... O povo ganhou mais autonomia e os direitos passaram a ser respeitada, foi nessa época que estabeleceu ...
Artigo
Publicado
em 01 de Agosto de 2019 às 15:33
Por
Edilayne Oliveira Lucas de Azevedo
,
Larissa Ramos Sousa
e
Clarissa Ramos de Sousa
O direito de greve dos servidores públicos: a realidade legislativa no Brasil x Poder Judiciário (ativismo judicial)
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A REALIDADE LEGISLATIVA NO BRASIL X PODER JUDICIÁRIO ( ... proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, adotando-se como parâmetro a ausência de lei regulamento do direito ...O conflito de direitos na monoparentalidade pela mulher solteira alcançada através das técnicas de reprodução medicamente assistidas
formou-se uma discussão doutrinária acerca da procriação, havendo posições que afirmam tratar-se de um direito ... direito é suficiente para deliberada revogação do direito natural[12] de toda criança ter um pai e uma ...BPC-LOAS e direito fundamental à saúde da criança autista
Pretende-se mostrar então, com o presente estudo que tais crianças tem direito a receberem o chamado ... Pela já fadada luta dos familiares em busca de direitos para os portadores de TEA, alcançou-se em 2012 ...
Artigo
Publicado
em 02 de Maio de 2020 às 15:31
Por
Marcus Vinícius Almeida Sousa
e
Marina Nóbrega Rabello Tavares