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Distrato/Rescisão Contratual:: TJSP condena incorporadora HELBOR por atraso na entrega de imóvel, impondo a devolução de todos os valores pagos + pagto. de lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem
Nada disso foi acolhido em segunda instância Para os Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado ... Ao final, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, negou ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, incluindo comissão de corretagem, à vista, com correção monetária e juros de 1% a.m.
O entendimento dos Desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de ... Ao final, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YUNY na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... do CC, o comprador que descumpre o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
A Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Assim sendo, os autores têm direito à restituição de 90% dos valores pagos pelo preço do imóvel, atualizados ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... devida atualização monetária, considerando-se abusiva e nula toda e qualquer cláusula que exclua o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
A Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Assim sendo, têm os autores direito à restituição de 90% dos valores pagos pelo preço do imóvel, atualizados ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora AK na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
O Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... do CC, o comprador que descumpre o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
O Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 38ª Vara Cível, Dra. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... de venda e compra, que não só afronta o Código de Defesa do Consumidor, como também os princípios de Direito ...Banco indeniza cliente por obrigá-lo a tirar os sapatos
porque presta um serviço consumido pelo cliente, que é o consumidor final desses serviços, e seus direitos ... DO BRASIL, afrontou o disposto no art. 6º, do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, segundo o qual `são direitos ...
Jurisprudência
Destacado
em 10 de Junho de 2007 às 00:00