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POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO FRENTE ÀS LACUNAS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: A NECESSIDADE URGENTE DE CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19
A satisfação do citado direito, demonstraremos, é pressuposto do direito à saúde. ... Palavras-chave: Água; Direito humano fundamental; Direito à saúde; Prevenção à COVID-19. ...A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho: uma análise crítica do artigo 614, §3° da CLT à luz da reforma trabalhista
RESUMO A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) abalou de forma profunda e abrangente o Direito ... a análise do instituto da ultratividade no âmbito de aplicação das normas coletivas (autônomas) no Direito ...Da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil: possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
mídia de consumo: um novo contexto da educação para crianças e adolescentes. 4 Conselho Nacional dos Direitos ... comercial e a possibilidade de controle de conteúdo publicitário no Brasil pelo Conselho Nacional dos Direitos ...O julgamento das ações constitucionais (ADPF132 e ADI 4277) e a aplicação do principio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de liberdade e igualdade
fundamentais como o direito à isonomia, o direito à liberdade, desdobrado na autonomia da vontade e ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...Quem Fica com o Cachorro na Separação? Decisões que Misturam Direito e Emoção
O Código Civil, em seus artigos 79 e seguintes, aborda bens móveis e imóveis, mas não prevê direitos ... jurisprudência vem evoluindo, reconhecendo que cães e gatos são sujeitos de afetividade, ainda que não de direitos ...Tráfico internacional de pessoas: a ótica do direito e o Tribunal Penal Internacional
Direito Internacional. ... O direito processual internacional de fato foi marcado pelo surgimento do TPI, pois conseguiu alcançar ...
Artigo
Publicado
em 11 de Abril de 2016 às 17:04
Por
Samara Costa Silvestre
e
Marco Túlio Costa Rios
O ônus da prova no Direito Processual do Trabalho e suas possibilidades de inversão: aplicação analógica do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor
A prova no Direito Processual Trabalhista, assim como no Direito Processual Civil é ato do processo de ... Conforme já expresso no referido artigo, cabe ao autor provar os fatos dos quais se funda o seu direito ...
Artigo
Publicado
em 22 de Junho de 2015 às 10:26
Por
Viviane Lupim Santos da Silva
,
Gizelly Bicalho Abreu
,
Letícia Muniz Rodrigues
e
Leonara Sá Santiago Rovetta