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Rol da ANS agora é exemplificativo!

seguintes alterações: "Art. 1º Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito ... Agora caberá aos operadores do direito examinar eventual possibilidade de aplicação retroativa da nova ...

Notícia Publicado em 23 de Setembro de 2022 às 11:00 Por Eduardo Meyer

Registro de primeiro imóvel tem desconto.

Porém, o que ainda não se fala muito é que o comprador tem direito um desconto nas custas do registro ... como saber previamente se o comprador tem o perfil exigido. ”Os Registros de Imóveis não têm nem o direito ...

Notícia Publicado em 12 de Setembro de 2014 às 14:33 Por Bernardo César Coura

Desemprego e o Financiamento de Veículos e Imóveis em atraso

os consumidores saibam que: não são apenas deveres que os mesmos possuem, os mesmos também possuem direitos ... poderá ser retomado pelos bancos e financeiras, mas em verdade, após 01 única parcela em atraso, este direito ...

Notícia Publicado em 31 de Agosto de 2018 às 17:42 Por Advogados - lehmann.adv.br

Tribunal concede redução de jornada a mãe de criança deficiente

Além disso, o magistrado citou o Decreto Legislativo 186/2008, que aprovou a Convenção sobre os Direitos ... Pessoas com Deficiência, para “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos ...

Notícia Publicado em 24 de Maio de 2021 às 19:05 Por Cristiana Marques Advocacia

Loteamento pode ter taxa de conservação?

Nesse sentido, foi firmado o entendimento de que o direito à liberdade de associação pode ser limitado ... de sua vigência, tornou-se possível obrigar a cotização pelos proprietários de imóveis, titulares de direitos ...

Notícia Publicado em 14 de Julho de 2021 às 14:57 Por Ubirajara Guimarães

Franquia O Boticário é isenta de pagar dívida trabalhista de franqueada.

essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão clara à luz de outra face do Direito ... Como advogado atuante no Direito Empresarial, especializado em Contratos de Franquias e Direito Societário ...

Notícia Publicado em 26 de Setembro de 2019 às 13:15 Por Wander Barbosa e Manoela Alexandre do Nascimento

Restituição de comissão de corretagem: Justiça de São Paulo condena corretora ABYARA na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.

pedido de restituição em abril de 2015 e em 16 de julho de 2015, passados apenas três meses, a Juíza de Direito ... seguinte: “Tratando-se de pretensão reparatória derivada de descumprimento de contrato, envolvendo direitos ...

Notícia Publicado em 26 de Julho de 2015 às 17:51 Por Ivan Mercadante Boscardin

Fecomércio MG avalia fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos

Garantias previstas pela lei Quando foi instituído em abril, o BEm assegurou o direito à estabilidade ... responder por indenização, a depender das seguintes hipóteses: • 50% do salário a que o empregado teria direito ...

Notícia Publicado em 11 de Janeiro de 2021 às 17:01 Por Imprensa Fecomércio MG

Atividade de perito judicial de engenharia Requisitos, áreas de atuação e tipos de processos, regulamentação da atividade e sua base legal.

dispositivos legais: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Título II – Dos Direitos ... e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º – Todos ...

Notícia Publicado em 23 de Dezembro de 2014 às 11:52 Por Darcilene Júlio Moreira

Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

2º, inciso II, da Lei 9.278/96 afirma que a prestação de assistência moral e material recíproca é um direito ... O ministro afirmou que a assistência material mútua constitui tanto um direito como um dever para ambos ...

Notícia Publicado em 28 de Janeiro de 2015 às 12:21 Por Rosali Aguiar

DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador.

A tese recursal da incorporadora foi acertadamente afastada pelos Desembargadores da 7ª Câmara de Direito ... necessidade de imposição à incorporadora na devolução da comissão de corretagem: “Fere a Moral e o Direito ...

Notícia Publicado em 06 de Julho de 2016 às 09:48 Por Ivan Mercadante Boscardin

Registro de marca - Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

A marca registrada junto ao INPI confere o direito ao uso durante o período de 10 anos em todo território ... Esse entendimento se deve ao princípio da especialidade que rege o direito de marcas, que implica que ...

Notícia Publicado em 07 de Fevereiro de 2021 às 06:59 Por Felipe Ribeiro Crepaldi

TJPE: remição pelo trabalho ao apenado em regime semiaberto harmonizado

Os sentenciados do regime semiaberto têm direito à remição da pena pelo trabalho, consoante a previsão ... Dessa forma, o apenado tem direito subjetivo à remição pelo trabalho ou por estudo realizados durante ...

Notícia Publicado em 21 de Outubro de 2021 às 15:48 Por Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Escravidão: crescem os casos, diz o MPT

O Ministério Público do Trabalho garantiu os direitos trabalhistas dos trabalhadores resgatados através ... De outro lado, a fomentação da agenda ESG além de contribuir com a observância dos direitos humanos dos ...

Notícia Publicado em 07 de Março de 2023 às 19:48 Por Djeymes Amelio de Souza Bazzi

Distrato/rescisão contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Brookfield na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

O Juiz de Direito da 04ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Dessa forma, os autores têm direito de rescindir o contrato, recebendo integralmente os valores pagos ...

Notícia Publicado em 04 de Setembro de 2016 às 18:17 Por Ivan Mercadante Boscardin

10 séries que todo advogado deveria assistir

8 – Trapped Saindo um pouco das séries de direito americanas, para falar de uma bela produção irlandesa ... Billions não é a série feita para advogados, mas serve sim para que você profissional ou estudante de direito ...

Notícia Publicado em 20 de Abril de 2020 às 16:04 Por Marco Jean de Oliveira Teixeira

Mais uma vitória! Servidora consegue licença médica por tempo superior a 150 dias para cuidar de sua filha recém-nascida portadora de condição de saúde frágil.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ... Disso resulta não ser necessária a demonstração inequívoca do direito alegado, na medida em que o texto ...

Notícia Publicado em 07 de Junho de 2020 às 15:09 Por Cristiana Marques Advocacia

A utilização do FUNDEB pelo governo de Esperantina

brasileiro, percebessem qual é a intenção do legislador original ao destacar à importância de determinados direitos ... e deveres do nosso Estado Democrático de Direito. ...

Notícia Publicado em 11 de Abril de 2014 às 17:31 Por Getúlio Costa Melo

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% sobre todos os valores pagos por compradora, acrescidos de correção monetária retroativa + juros de 1% a.m., à vista

Para o Juiz de Direito da 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... André Augusto Salvador Bezerra, a compradora tinha mesmo direito em pretender uma devolução substancial ...

Notícia Publicado em 08 de Novembro de 2015 às 09:18 Por Ivan Mercadante Boscardin

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena SCOPEL por atraso e impõe devolução de 100% de todos os valores pagos pelo comprador + comissão de corretagem, à vista!

MERCADANTE ADVOCACIA em julho de 2015, sendo JULGADA PROCEDENTE em junho do mesmo ano pelo Juiz de Direito ... Desse modo, inadimplente as rés, o pedido de resolução do contrato no exercício de direito formativo ...

Notícia Publicado em 16 de Novembro de 2015 às 14:53 Por Ivan Mercadante Boscardin