Busca por direito - Jus.com.br

Técnico em farmácia como responsável técnico por drogaria:

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REGISTRO PROFISSIONAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. ... ou jurisprudência no sentido da decisão tomada, providência que atende aos princípios norteadores do direito ...

Parecer Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por Orlan Fábio da Silva

Redução da maioridade penal

O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e ... Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;A impunidade ...

Parecer Publicado em 10 de Novembro de 2015 às 20:48 Por Ricardo Moreira , Maria Carolina Rodrigues e Beatriz Gonçalves

Parecer juridico: redução da maioridade penal

O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e ... Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;A impunidade ...

Parecer Publicado em 11 de Novembro de 2015 às 19:12 Por Beatriz Gonçalves Dantas , Ricardo Moreira , Maria Carolina Rodrigues e Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

GFIP - MULTA APLICADA POR ATRASO NA ENTREGA

A título de exemplo, cite-se o seguinte aresto: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ... I – Que o recurso seja recebido em efeito suspensivo; II – Que seja declarada a decadência do direito ...

Parecer Publicado em 28 de Maio de 2018 às 10:36 Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?

Por outro lado, reconheceu o direito daqueles servidores aposentados que, até a data da promulgação dessa ... Ressalva-se que poderá ser admitida pelos Tribunais a tese do Direito Adquirido, notadamente ao acúmulo ...

Parecer Destacado em 03 de Junho de 2019 às 10:32 Por Vitor Martins Dutra

Viabilidade de propositura de ação judicial sobre tipo de acumulação de cargos públicos não expressamente prevista na Constituição Federal

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ALTA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DA DEMORA. ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ...

Parecer Publicado em 25 de Julho de 2023 às 13:59 Por Flávia de Sena Campos

O caos do funcionalismo público educacional brasileiro e a inconstitucionalidade do sistema de cotas

narra que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, são titulares dos mesmos direitos ... recursos auferidos, de modo que cada individuo, membro desta sociedade, possa ver garantidos os seus direitos ...

Parecer Publicado em 03 de Agosto de 2015 às 19:08 Por Adalberto Fraga Veríssimo Junior

Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores

pois constituem um todo organizado e harmônico para regular as atividades do Estado, garantindo os direitos ... Ora, sabe-se que a revisão geral anual é um direito constitucionalmente estabelecido aos agentes públicos ...

Parecer Destacado em 27 de Fevereiro de 2016 às 11:41 Por Juvimário Moreira

Cobrança de taxa de abertura de cadastro

previstas no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que impõe a pena de nulidade de pleno direito ... Civil/1916, não trazem no seu bojo a condição de pagamento em dinheiro para ele receber o que lhe é de direito ...

Parecer Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 às 10:08 Por Marco Aurélio Martins Rocha

Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016

mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito ... Superior Eleitoral (Resolução do TSE nº 19.509) estabeleceu condições especiais para o exercício desse direito ...

Parecer Publicado em 26 de Junho de 2016 às 16:07 Por Giovan Nardelli

Dação em pagamento de certificado da dívida pública pelo INSS: possibilidade

11.Frise-se que a dação em pagamento é uma forma de extinção de obrigações prevista no Direito ... Civil, que, conforme ensinamento da doutrina (Machado, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário, 14ª ...

Parecer Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Warney Paulo Nery Araujo

Parecer jurídico sobre a Portaria 04 da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte

outros, a análise acerca de alguns aspectos formais da Portaria 04/VCIJBH/2014, emanada pelo Juiz de Direito ... II-FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Inicialmente cumpre consignar a competência da Autoridade Judiciária (Juiz de Direito ...

Parecer Publicado em 13 de Junho de 2016 às 00:24 Por Pedro Henrique Mendes Drumond

Imposição de embargo, como medida acautelatória, em áreas ilegalmente desmatadas: ato vinculado

§2º Em atendimento a direito de petição, nas hipóteses em que requerimentos extemporâneos sejam ... efetivamente comprovar a integral regularização ambiental da atividade embargada, o autuado terá o direito ...

Parecer Destacado em 16 de Junho de 2011 às 15:15 Por Micheline Mendonça Neiva

Processo seletivo simplificado. Parecer. Contração temporária. Prorrogação. Pessoal permanente. Irregularidade

temática em análise, cabe destacar a impessoalidade e a moralidade, inerentes ao Estado de Democrático de Direito ... Curso de Direito Administrativo. ...

Parecer Publicado em 26 de Novembro de 2019 às 08:34 Por Renato Luiz Barbosa Brandão

Parecer sobre nomeação de irmã do prefeito para cargo em comissão

Assim, o que se exige, no sistema de Estado Democrático de Direito no presente, é a legalidade moral, ... [2] Direito Administrativo Brasileiro, 36ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 90/91. ...

Parecer Destacado em 09 de Março de 2013 às 16:16 Por Guilherme Luis da Silva Tambellini

Está pensando em se divorciar? Leia estas dicas

Judicial Lembre-se: A consultoria de um advogado de família é imprescindível para garantir certos direitos ... Nesta situação, o direito que cada cônjuge pretende defender em juízo deverá ser provado. ...

Parecer Destacado em 02 de Maio de 2016 às 00:27 Por Wander Barbosa

Prefeito pode administrar bens municipais sem autorização da Câmara

de alienação e oneração de bens ou rendas (vendas, doação, permuta, vinculação), os de renúncia de direitos ... São Paulo, março de 2012 GUILHERME LUÍS DA SILVA TAMBELLINI Notas [1] Direito Municipal ...

Parecer Destacado em 26 de Março de 2012 às 14:10 Por Guilherme Luis da Silva Tambellini

Doação de Bem Móvel Inservível no âmbito do Estado de Mato Grosso

XXXXXXXX ASSUNTO: DOAÇÃO DE BEM MÓVEL EMENTA: DIREITO ... Sendo a avaliação prévia o meio técnico de apuração do valor de quaisquer bens, inclusive direitos e ...

Parecer Publicado em 08 de Agosto de 2021 às 17:06 Por Marcelo Galvão Marques

Estudo técnico da incidência do IPI sobre telhas metálicas

DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente ... o Parecer Normativo CST nº 256 de 30 de dezembro de 1974. 09 Carrazza, Roque Antônio – in Curso de Direito ...

Parecer Destacado em 10 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Rinaldo Maciel de Freitas

Isenção de imposto de renda a família militar

Procure um especialista na área e faça jus a seus direitos. ...

Parecer Publicado em 08 de Outubro de 2016 às 20:43 Por Rodrigo Zarpelão