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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Plano & Plano na restituição de 90% sobre os valores + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI ao consumidor
O Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... necessário invocar o artigo 51, inciso IV, da Lei Consumerista, o qual preceitua que são nulas de pleno direito ...Jurisprudência do STF - Execução Penal - O tempo de ensino a distância na modalidade EAD deve ser computado para a remição de pena
em fiscalizar as horas de estudo realizadas a distância pelo condenado não pode obstaculizar o seu direito ... em fiscalizar as horas de estudo realizadas a distância pelo condenado não pode obstaculizar o seu direito ...Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: Justiça de SP condena corretora ACCESS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI
Central de São Paulo, processo nº 1010646-24.2015.8.26.0100, tendo sido julgada PROCEDENTE pela Juíza de Direito ... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (Especialista em Direito Imobiliário) ...Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (Especialista em Direito Imobiliário) ...Responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à Covid-19
Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde, ao meio ... constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos ...Indenização por atraso de obra: TJ São Paulo mantém condenação da incorporadora MaxCasa (MaxHaus) por atraso na entrega de imóvel na planta e determina o pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem
caso de atraso na entrega de imóvel na planta por culpa exclusiva da incorporadora, a 3ª Câmara de Direito ... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (Especialista em Direito Imobiliário) ...Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pela compradora em Contrato + comissão de corretagem e taxa SATI, à vista, como correção e juros de 1%
O Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... 33.2015.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Impossibilidade de juízo arbitral contra a vontade de uma das partes
Citada, a ré respondeu argüindo em preliminar a ausência de uma das condições do direito de ação, ... JANEIRO, 07 DE JANEIRO DE 1999 ANDRÉ CÔRTES VIEIRA LOPES Juiz de Direito ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Março de 1999 às 00:00