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O prazo para a Administração Pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público
os direitos sociais, pois cria-se a noção de que os infortúnios da vida, como doenças, temporárias ou ... definitivas, e a morte, não podem ser suportados, com exclusividade, pela família ou pela comunidade ..."Abril Despedaçado": a ótica da defesa da honra à luz do livro e outros aspectos jurídicos
É questão de honra revidar a perda sofrida, não cabendo escolha, pois história demonstra que o valor ... O poder estatal (colonial, imperial ou republicano) só aparece em momentos de crise. ...
Artigo
Publicado
em 23 de Junho de 2019 às 11:03
Por
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
e
Ana Carolina Torres Carvalho
Ação contra tarifa mínima de fornecimento de água e esgotos
serviços de boa qualidade, vale dizer, sem vícios ou defeitos (...) ... amortização de despesas; c)- a remuneração do investimento reconhecido; d)- a recuperação de eventuais perdas ...
Petição
Destacado
em 01 de Março de 2002 às 00:00
Por
Marco Denucci di Spírito
e
Hênio Andrade Nogueira