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O direito de acesso à justiça e a contribuição do escritório modelo de assistência jurídica (EMAJ) da Universidade Federal de Alagoas à comunidade carente da cidade de Maceió
, deve ser protegido não só o direito de ter acesso aos tribunais, mas também o direito de ter protegidos ... daqueles direitos. ...Da teoria da moldura de Hans Kelsen ao pensamento de Herbert Hart sobre a textura da linguagem: um estudo sobre a aplicação ou criação do direito pelo magistrado
Palavras-chave: Direito Objetivo. Aplicação do Direito. Criação do Direito. ... Assim, a criação do direito é por sua vez a criação da norma que advém de um texto legal previamente ...O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO SUBJETIVO, A PRETENSÃO E AS AÇÕES NAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA
O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO SUBJETIVO, A PRETENSÃO E AS AÇÕES NAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA ... contra o Estado; c) pela afirmação de OsKar Büllow de não haver o direito público de não haver o direito ...Generalização dos direitos fundamentais como cidadania para todos: os direitos sociais e a realidade da exclusão social
, ter direitos civis. ... Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles garantem ...
Artigo
Destacado
em 21 de Junho de 2009 às 00:00
Por
Narbal Antônio Mendonça Fileti
,
Fernando Pagani Mattos
,
Guilherme Machado Casali
e
Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira