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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1% a.m.
O Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... 72.2015.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... 45.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos
A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... 53.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
A Juíza de Direito da 05ª Vara Cível, Dra. ... 51.2016.8.26.0003 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Insignificância em crime tributário: parâmetros da União valem para estados e municípios?
averbar, inclusive por meio eletrônico, a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos ... Fazenda Nacional poderá condicionar o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de indícios de bens, direitos ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central, Dr. ... 36.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...CRITÉRIO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADE PRINCIPAL É AQUELA QUE REPRESENTA MAIOR PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO PROVIDO
Agilidade no desenvolver do seu Trabalho com Nossos Modelos de Petições Jurídicas - Em Diversas áreas do Direito ... CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: DIREITO ...Distrato/Rescisão Contratual de compromisso de venda e compra de imóvel: Justiça de SP condena TECNISA na restituição de 100% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de
ação de rescisão foi distribuída à 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, tendo como Juíza de Direito ... Mercadante Advocacia) Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito ...Depósito em "caixa rápido" de banco:
É sabido que o Direito lida com valores que em nada se assemelham aos das ciências matemáticas, mutáveis ... Inevitável, diante do exposto, reconhecer o direito da autora à restituição da quantia depositada, da ...
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em 01 de Abril de 2003 às 00:00
Juiz proíbe nepotismo e determina exoneração de servidores
Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, determinou `ex officio´ a remessa dos autos a este Juiz de Direito ... Absoluta e sumariamente demonstrada, pois, a plausibilidade do direito invocado. ...
Jurisprudência
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em 07 de Junho de 2007 às 00:00
Indenização por rescisão contratual sem justa causa
inexistência de dano moral a ser indenizado, porque não praticado qualquer ilícito pela ré no exercício de seu direito ... RIO DE JANEIRO, 02 DE FEVEREIRO DE 1998 ANDRÉ CÔRTES VIEIRA LOPES Juiz de Direito ...
Jurisprudência
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em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Estupro: afastamento da presunção de violência em conjunção carnal com menor de 14 anos
logo não quer), Carpzovio estabeleceu durante a idade média a teoria da presunção e sua aplicação no Direito ... Já no Código de Processo Penal, que tutela direitos humanos bem mais sagrados, o Legislador omitiu-se ...Apelação cível - acão de indenização por danos morais e materiais - sentença que não examina todas as questões - julgamento citra petita - nulidade.
sentença que não esgota a prestação jurisdicional, deixando de apreciar todas as questões de fato e de direito ... Manual de Direito Processual Civil. vol. I. Saraiva. p. 197). ...Competência para aplicar sursis processual:
definida a competência como a medida da jurisdição ou, segundo magistério de Paulo Rangel, em sua obra Direito ... derradeiro, concluo que o conflito positivo de competência se impõe, posto que advindos de Juízes de Direitos ...
Jurisprudência
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em 05 de Fevereiro de 2006 às 00:00
Conflito negativo de competência por força de prevenção em crime de quadrilha ou bando
de Polícia Diretor da Coordenadoria de Polícia do Interior – COPCIN, alegando as razões de fato e de direito ... passa a resumir-se, doravante, num conflito negativo de competência, posto que advindos de Juízes de Direitos ...
Jurisprudência
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em 25 de Junho de 2006 às 00:00