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Discussões sobre o direito a crédito de IPI na entrada de insumos isentos, não-tributados e tributados à alíquota zero
Mais radical, porém, era o entendimento do TRF-4 (AMS nº 2005.70.00.028144-0, de 01/11/2006), no sentido ... Conforme o voto do ministro Eros Grau no RE 353657-QO/PR: "O argumento de que existiria jurisprudência ...O mundo do direito com os conceitos fora de lugar: a distopia jurídica no Brasil
Leal, que propugnou pela adoção delas exatamente para que o Supremo se mostrasse fiel à sua própria jurisprudência ... Favreto concedeu, em plantão judicial, ordem de soltura para Lula, em contrariedade a acórdão do próprio TRF ...Cooperação privada no combate à lavagem de capitais e a possibilidade de condenação por dolo eventual
A recente jurisprudência mostra que a não colaboração dos agentes do setor privado poderá levar a sua ... Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/jurisprudência/externo/informativo/>. ...
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Publicado
em 31 de Outubro de 2018 às 10:03
Por
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
e
Ligia Depieri Dominguez
Mudanças no mandado de segurança.
Tal dispositivo corrobora a tese há tempos construída pela doutrina e jurisprudência de que a parte ré ... Logo, a lei 12016/09 inovou mais uma vez a revés da jurisprudência e dessa vez, substancialmente, a revés ...
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Destacado
em 28 de Junho de 2010 às 00:00
Por
Lorena Neves Macedo
e
Fernando Lucena Pereira dos Santos Júnior
O agente marítimo e o imposto de importação
A jurisprudência unânime vê um mandato no contrato de agenciamento de navio (RIPERT, 1922-1923, p. 742 ... A jurisprudência dominante tem se posicionado favoravelmente ao agente ao considerar ilegitimidade ad ...
Artigo
Publicado
em 01 de Agosto de 2016 às 22:09
Por
Jose Evaldo Lins Williams de Albuquerque Mello