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Tribunal de Justiça de São Paulo emite ofício para que Banco Central informe créditos de devedora citada em ação
executado tem condições de quitar a dívida, o Juízo acolheu a ação e afirmou que havendo indícios de direitos ... dentro das especialidades do robusto time, nas áreas de Recuperação de Ativos; Estruturação de Fundos; Direitos ...Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida ou daquela a que teria direito ... A confederação afirma que essa forma de cálculo retira dos dependentes dos segurados o direito a uma ...INSS indeniza aposentado após demora no pagamento das diferenças resultantes de revisão de aposentadoria
salários em seu histórico trabalhista, o que mudou o valor de sua renda mensal inicial (RMI) e deu direito ... até 29 de setembro de 2021, momento em que o aposentado buscou auxílio jurídico para recorrer do seu direito ...MP propõe ação civil pública por improbidade administrativa por desvios de verbas do Fundef no Piauí
Unidade Escolar "Lauro Machado Torres", situada em Teresina – PI, à..., pelos motivos de fato e de direito ... à Administração Pública – dispõe "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos ...TJ-SP MANTÉM DECISÃO QUE HOMOLOGOU PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM VOTO CONTRÁRIO DE CREDOR
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJ-SP”) apresentou ... Contudo, segundo o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, diante de situação ...
Notícia
Publicado
em 22 de Setembro de 2020 às 09:25
Por
Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial
e
Marina de Abreu Stancaneli
Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho de conferência aduaneira
arbitrariedades ocorridas no caso em questão, a Importadora se valeu do Poder Judiciário para socorrer-se de seu direito ... Decisão comentada por Gian Lucca Jorri, Advogado, Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário ...DECISÃO: UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito ... estudo, saúde ou trabalho por prazo indeterminado, desde que seja sem remuneração, consistindo em um direito ...TST mantém decisão que impede retaliação a empregado que ajuizou ação contra a Caixa
TST No recurso ao TST, a Caixa reiterou a tese de ingerência indevida e ofensa a seu direito líquido ... "De mais a mais, esta Corte nutre reverência irrestrita ao direito do trabalhador de reclamar judicialmente ...Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito ... Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas ...
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Destacado
em 28 de Maio de 2017 às 23:26
Por
Ana Winter Advocacia & Assessoria Juridica
e
Ana Caroline Winter Magnabosco