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Petição ao Senado argüindo a ilegitimidade dos Ministros dos Tribunais Superiores nomeados pelo Executivo
ILEGITIMIDADE DO EXERÇÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO E, CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PELO QUE ATÉ HOJE ESTÁ SENDO NEGADO AO CIDADÃO O DIREITO ...AÇÃO DE CURATELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ... à prioridade na efetivação dos seus direitos, senão vejamos dispositivo da lei supra referida: Art ...
Petição
Publicado
em 13 de Março de 2019 às 21:13
Por
Maria do Socorro Leite Maranhão
e
CAMILA LUCIANO LUCENA
Petição inicial de ação indenizatória por danos morais, em razão de atraso de voo e perda de conexão, em face de companhia aérea
JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. ... DE ATRASO E PERDA DE CONEXÃO EM VOO em face da COM PANHIA AÉREA XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito ...Fornecimento de Energia Elétrica Obrigação, Propter Personam
JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR - BA.Pedido Liminar ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. ...
Petição
Publicado
em 27 de Outubro de 2021 às 22:10
Por
Cleber Ferreira Sena
e
Arminda Ursula P. Baqueiro
Professor estrangeiro e regime estatutário
Art. 5, XXXV e LXIX é meio processual adequado sempre que houver lesão ou ameaça de lesão ao direito ... Na esfera do Direito Administrativo, o uso do "WRIT OF MANDAMUS" Tem seu campo perfeitamente ...
Petição
Destacado
em 01 de Agosto de 1999 às 00:00
Por
João Maurício de Lima Neves
,
Maria Dalva Maia de Oliveira
e
Emerson Moreira de Oliveira
Renovação automática de assinatura de revista depende de prova de anuência do consumidor
I, estabelece que incumbe ao autor provar fato constitutivo do seu direito. ... Editora RT. 1997. p. 295), e, ainda, "Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito ...
Petição
Destacado
em 16 de Junho de 2007 às 00:00