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Ministro Marco Aurélio, rejeita Reclamação contra sentença que indeferiu reajuste de aposentadoria da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo proporcional ao salário mínimo
mensal do benefício, a título de contribuição previdenciária, no percentual de 5% (cinco por cento) e direito ... aposentados, ou que já tinham cumprido os requisitos necessários à concessão da aposentadoria, possuem o direito ...Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Ora, o Direito não se coaduna com ações ou omissões que afrontem o dever de lealdade e de boa-fé objetiva ...Distrato/rescisão contratual de imóvel na planta: justiça de SP condena incorporadora stan na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem
Para o Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Dr. ... impedir que ele faça inserir no contrato de adesão por ele concebido uma disposição contratual que viole direitos ...Ponderações sobre as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020
Ainda não foi definido, a forma que será pago a ajuda pelo governo. 5 – Quem terá direito a ajuda ... Ou seja, mesmo que o empregado ainda não tenha adquirido o direito a férias, elas poderão ser concedidas ...
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Publicado
em 28 de Abril de 2020 às 19:55
Por
Cibele Rafaela de Vasconcelos Noronha Menezes Morato
Eduardo Cabette e Francisco Sannini Neto lançam o livro "Tratado de Legislação Especial Criminal" pela editora Juspodovm
Livro indicado para estudantes, estudiosos, professores, pesquisadores, profissionais do direito e também ...
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Publicado
em 17 de Agosto de 2018 às 16:17
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini Neto
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador + 100% das comissões de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
Em primeira instância o Juiz de Direito da Comarca de São Caetano do Sul, Dr. ... Recurso processado e distribuído perante a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado ...Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 80% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
A Juíza de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Regional de Santana de São Paulo, Dra. ... e foram devidamente contemplados com uma melhor decisão através dos Desembargadores da 7ª Câmara de Direito ...Justiça determina que Estado trate em 72 horas idoso com Fibrose Pulmonar
Informe-se e fique atento aos seus direitos! ... Fonte: CONJUR O escritório Peçanha Advocacia tem atuação especializada em Direito da Saúde, com experiência ...
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Publicado
em 21 de Agosto de 2019 às 11:21
Por
Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde