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Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS EM GOIÁS: ... artigo 1.228 do CCB, e demais matérias pertinentes a espécie, pelo que passa a aduz: I-DO FATO E DO DIREITO ...

Petição Publicado em 21 de Abril de 2017 às 11:13 Por Adriano Gouveia Lima

Coisa julgada inconstitucional e ação rescisória em matéria tributária.

especialmente ao do Direito Tributário. ... Não houve criação de tributo nem inovação do ordenamento jurídico, mas tão somente a aplicação do direito ...

Petição Destacado em 17 de Outubro de 2007 às 00:00

Ação civil pública contra construção de shopping em imóvel tombado

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ... São Luis, nº 99, 4º andar, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: DOS FATOS A ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00 Por Marcus Vinicius Gramegna

petição civel

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... nos termos dos artigos 731 do Código de Processo Civil, o que fazem pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 09 de Março de 2018 às 11:07 Por Antonio Alves Costa Neto e Raul Hélio Luna Saraiva Gonçalves

Ação de consignação em pagamento trabalhista (novo CPC)

pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, conforme prova em anexo, razão pela qual tem direito ... DO DIREITO A ação de consignação em pagamento é procedimento especial que visa a permitir a realização ...

Petição Publicado em 30 de Outubro de 2017 às 16:46 Por Maysa Martimiano

Modelo ação monitória

JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ... II – DO DIREITO Sobre o cabimento da ação monitória, dispõe o artigo 1.102-A do Código ...

Petição Publicado em 26 de Novembro de 2014 às 17:17 Por Eliézer Trevisan Theodoro

Ação de repetição de indébito: parcela de custeio assistência pré escolar

Excelência a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito ... MultiBrasil Corporate, Brasília-DF, CEP 70070-030, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito ...

Petição Publicado em 06 de Agosto de 2015 às 15:19 Por Carlos Frederico Rodrigues de Andrade e Carlos Frederico Rodrigues de Andrade

Modelo de petição de auxílio doença acidentário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade). ... Desta forma, se patente o direito do autor pleiteado devendo o INSS portanto conceder o auxílio doença ...

Petição Publicado em 02 de Setembro de 2014 às 10:39 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de retificação de registro civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL (OU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, SE HOUVER ... Juízo a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL pelas razões de fato e de direito que a seguir ...

Petição Publicado em 04 de Outubro de 2016 às 15:45 Por Amanda Moura Pierini

Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de (nome do requerido), pessoa jurídica de direito ... com sede nesta Comarca, sito à (endereço com cep), e-mail desconhecido, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 20 de Julho de 2017 às 23:33 Por Márcio Carvalho Ribeiro

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA DE xx NO ESTADO DO CEARÁ AÇÃO ... procedimento sumário indicado pelo Estatuto das Cidades Lei 10.257/01, art.14, pelos motivos fáticos e de direito ...

Petição Publicado em 12 de Setembro de 2017 às 08:52 Por Kleanne Fernandes

PETIÇÃO INICIAL

EXCELETISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA ... Com esse advento, Enzo sofreu danos estéticos permanentes, pois com o ataque, parte de seu braço direito ...

Petição Publicado em 25 de Março de 2022 às 04:01 Por Ana Beatriz Martins Furtado

[Modelo] Agravo de instrumento

AGRAVADAS: UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na pessoa de seu procurador ... XXXXXXXX nº XXXX e contra a empresa MONTANHA DO RIO SUJO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ...

Petição Publicado em 20 de Setembro de 2021 às 15:38 Por Julio Cesar

Ação de modificação de guarda

, residente na Rua DAS ACACIAS XXXX, n°: 33, Bairro XXXXXXX Jaguarão RS, pelos motivos de fato e de direito ... Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 19, determina que toda criança ou adolescente tem direito ...

Petição Publicado em 27 de Maio de 2014 às 07:52 Por Cilene Pimenta

Incidência de ICMS em transporte de cargas para o exterior

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA O SUPERINTENDENTE ... na prestação de informações da autoridade coatora a natureza de contestação da pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Bruno Souza Savino e Stela Maria Lírio Reis e Góes Vieira

Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal

EMBARGOS DE TERCEIRO – PROPRIETÁRIO em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito ... Embargante é proprietário, só restou ao mesmo opor os presentes embargos de terceiro para ter o seu direito ...

Petição Destacado em 17 de Janeiro de 2018 às 15:55 Por Marcus Vinicius de Arruda Vespasiano Borges

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX– CE ... oriundos do direito maior, qual seja o direito à vida. ...

Petição Publicado em 05 de Setembro de 2017 às 10:41 Por Kleanne Fernandes

Eleições 2020: Modelo de Defesa em impugnação ao registro de candidatura

em artigo sobre «Inelegibilidade, Moralidade e Legitimidade dos Pleitos», publicado nos «Cadernos de Direito ... AFASTAMENTO DE DIREITO E DE FATO. SÚMULA 24/TSE. DESPROVIMENTO.1. ...

Petição Publicado em 17 de Junho de 2020 às 08:47 Por Alexandre Gonçalves Ramos

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face de Empresa de Telefonia.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (). ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do réu (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 06 de Agosto de 2022 às 12:24 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Alegações finais ao IBAMA

à indicação de Majoração de Multa e ALEGAÇÕES FINAIS, fazendo-as consoante os fatos e argumentos de Direito ... Lei n° 9.605/98 e art. 37 da Constituição Federal, devendo-se o presente ser decretado NULO de pleno direito ...

Petição Publicado em 11 de Agosto de 2014 às 16:26 Por Igor de Oliveira