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Abuso de poder na segurança pública brasileira à luz dos seus reflexos na atividade policial
pública também prevê punições para infrações cometidas na área de segurança pública, sendo punições administrativas ... extorsão também é considerada associada ao abuso de poder na segurança pública, alguns agentes praticam corrupção
Artigo
Publicado
em 29 de Novembro de 2023 às 17:20
Por
Rilawilson José de Azevedo
e
Jacimária Medeiros Dantas
Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas
Demonstra-se a possibilidade de cumulação das sanções administrativas previstas na Lei Geral de Licitações ... A possibilidade de cumulação das sanções administrativas previstas na LGL, na Lei do Pregão, na Lei doO controle jurisdicional dos atos administrativos em face dos desvios de poder e de finalidade
No ato administrativo com desvio de poder, a autoridade administrativa usa de sua competência, de acordo ... Nesse âmbito, temos a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/95) a qual no seu prega: ”Art.
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2015 às 12:21
Por
Hyara Maria Gomes Ferreira Alves
e
Jacqueline Morais Lima
O Crime de Hermenêutica e o Paradoxo Insolúvel: a interpretação conforme da ADI 7.236 e o risco de retrocesso ao Direito Administrativo do Inimigo
Montebello Willeman12 —, que corresponde à sobrecarga e superposição de instâncias de controle sobre a ação administrativa ... por pareceres cumulativos, a fragmentação das responsabilidades — tudo em detrimento da eficiência administrativaSúmula vinculante nº 13/STF: contradições no combate ao nepotismo
distinção entre o que era público e privado, pois predominava o coronelismo, filhotismo, protecionismo, corrupção ... cargos em comissão" somente aqueles destinados "à transmissão das diretrizes políticas para a execução administrativaAspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo
Os argumentos predominantes versam sobre o proeminente controle político do uso da "máquina" administrativa ... primacialmente, a continuidade administrativa [...] a pretensão de proteger a continuidade da administraçãoIMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E PARTIDOS POLÍTICOS
assim como, o desvio de finalidade da imunidade tributária, onde nasce um mecanismo de apoio para a corrupção ... como esta imunidade, gera um mecanismo de apoio para a ocultação de capitais ilícitos, facilitando a corrupção
Artigo
Publicado
em 01 de Junho de 2021 às 22:48
Por
Camila Gabrielle Gonçalves dos Santos
e
Talles Felipe Viana Jardim
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
diversos – saúde pública, como a Fiocruz ; conservação ambiental, como WWF e Greenpeace ; combate à corrupção ... da participação social nos processos decisórios e a transferência de responsabilidades para esferas administrativas
Artigo
Destacado
em 31 de Maio de 2025 às 14:34
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni