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Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
da participação social nos processos decisórios e a transferência de responsabilidades para esferas administrativas ... as infrações ambientais, mesmo quando graves, são frequentemente tratadas como meras irregularidades administrativas ...
Artigo
Destacado
em 31 de Maio de 2025 às 14:34
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni
A inconstitucionalidade da contratação temporária de procuradores de autarquias e fundacões públicas
Em palavras simples a improbidade administrativa ocorre quando um agente público adota uma conduta ... , que “é um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais ...Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil
grande passo combatendo alguns desmandos que retiram a confiança no cenário brasileiro, que é o caso da corrupção ... faltam inúmeros problemas a serem discutidos tais como reforma tributária, política, redução da máquina administrativa ...Acordo de não persecução penal no Pacote Anticrime, juizados especiais e plea bargaining
de aplicação do acordo em crimes contra a Administração Pública como forma prejudicial ao combate à corrupção ... confissão do investigado para oferecer a denúncia, por força do princípio da lealdade e da moralidade administrativa ...Direitos fundamentais sociais e a sua concretização infra-constitucional.
atividade governamental se vê circundada por denúncias de superfaturamento de obras e de serviços, corrupção ... afinco em solo nacional, apenas através da intervenção judicial torna-se possível ponderar as decisões administrativas ...
Artigo
Publicado
em 07 de Março de 2018 às 00:02
Por
Dalila Luiza Alves Silva
,
Dener Marinho Macêdo
e
Fredysson Lorran Ferraz Santos