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Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas
ambientais.[3] A OCDE alerta que a contratação pública é uma das atividades do governo mais vulneráveis à corrupção ... Além do volume de transações e dos interesses financeiros em jogo, os riscos de corrupção são exacerbados ...O controle jurisdicional dos atos administrativos em face dos desvios de poder e de finalidade
Nesse âmbito, temos a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/95) a qual no seu prega: ”Art. ... Hoje, o desvio de poder e finalidade é considerado um ato de improbidade administrativa, logo regido ...
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2015 às 12:21
Por
Hyara Maria Gomes Ferreira Alves
e
Jacqueline Morais Lima
Súmula vinculante nº 13/STF: contradições no combate ao nepotismo
distinção entre o que era público e privado, pois predominava o coronelismo, filhotismo, protecionismo, corrupção ... cargos em comissão" somente aqueles destinados "à transmissão das diretrizes políticas para a execução administrativa ...Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo
A posição é contestada por Brasilio Sallum Júnior, segundo quem a boa gestão administrativa é fruto ... antecipa-se a seus caprichos. [29] [30] Tocqueville é incisivo ao antever a possibilidade de crises, corrupção ...IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E PARTIDOS POLÍTICOS
assim como, o desvio de finalidade da imunidade tributária, onde nasce um mecanismo de apoio para a corrupção ... Será que isto pode e colabora para corrupção, gerando a enorme crise financeira dos cofres públicos? ...
Artigo
Publicado
em 01 de Junho de 2021 às 22:48
Por
Camila Gabrielle Gonçalves dos Santos
e
Talles Felipe Viana Jardim
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
da participação social nos processos decisórios e a transferência de responsabilidades para esferas administrativas ... as infrações ambientais, mesmo quando graves, são frequentemente tratadas como meras irregularidades administrativas ...
Artigo
Destacado
em 31 de Maio de 2025 às 14:34
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni