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Empresários e políticos vão repatriar e legalizar dinheiro no exterior, inclusive na Lava Jato
flexibilização em relação à origem dos bens, o que permitiria repatriar ativos envolvidos inclusive com corrupção ... O Congresso brasileiro aprovou recentemente a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa ...Sistema de registro de preços:do uso do instituto da carona pela Administração Pública
Administração, revelando-se tal prática danosa aos cofres públicos, atingindo as raias da improbidade administrativa ... Percebe-se que no sistema brasileiro busca-se fundamentalmente o combate à corrupção. Louvável. ...Prescrição do ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa
jurisprudência pátrias, qual seja: a ação de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa ... A Administração Pública e o combate à improbidade administrativa O combate à corrupção depende mais ...A Lei 13.869/2019 e a atuação receosa das autoridades públicas
ativo da mencionada lei, assinalando os tipos criminais que passaram a vigorar, bem como as medidas administrativas ... que as penas ou sanções criminais devem ser empregadas autonomamente das sanções de natureza civil ou administrativa ...Abuso de poder na segurança pública brasileira à luz dos seus reflexos na atividade policial
pública também prevê punições para infrações cometidas na área de segurança pública, sendo punições administrativas ... extorsão também é considerada associada ao abuso de poder na segurança pública, alguns agentes praticam corrupção ...
Artigo
Publicado
em 29 de Novembro de 2023 às 17:20
Por
Rilawilson José de Azevedo
e
Jacimária Medeiros Dantas
Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas
ambientais.[3] A OCDE alerta que a contratação pública é uma das atividades do governo mais vulneráveis à corrupção ... Além do volume de transações e dos interesses financeiros em jogo, os riscos de corrupção são exacerbados ...O controle jurisdicional dos atos administrativos em face dos desvios de poder e de finalidade
Nesse âmbito, temos a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/95) a qual no seu prega: ”Art. ... Hoje, o desvio de poder e finalidade é considerado um ato de improbidade administrativa, logo regido ...
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2015 às 12:21
Por
Hyara Maria Gomes Ferreira Alves
e
Jacqueline Morais Lima
Súmula vinculante nº 13/STF: contradições no combate ao nepotismo
distinção entre o que era público e privado, pois predominava o coronelismo, filhotismo, protecionismo, corrupção ... cargos em comissão" somente aqueles destinados "à transmissão das diretrizes políticas para a execução administrativa ...Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo
A posição é contestada por Brasilio Sallum Júnior, segundo quem a boa gestão administrativa é fruto ... antecipa-se a seus caprichos. [29] [30] Tocqueville é incisivo ao antever a possibilidade de crises, corrupção ...IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E PARTIDOS POLÍTICOS
assim como, o desvio de finalidade da imunidade tributária, onde nasce um mecanismo de apoio para a corrupção ... Será que isto pode e colabora para corrupção, gerando a enorme crise financeira dos cofres públicos? ...
Artigo
Publicado
em 01 de Junho de 2021 às 22:48
Por
Camila Gabrielle Gonçalves dos Santos
e
Talles Felipe Viana Jardim