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ICMS em Substituição Tributária também não integra base de PIS e COFINS, decide Justiça Federal.

TRF-4, em julgado recente sobre a matéria, firmou entendimento no sentido de que "sendo reconhecido o direito ...

Notícia Publicado em 29 de Julho de 2018 às 14:44 Por Tiago Durigon Ribeiro

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

“O empregado tem direito à disponibilização imediata dos valores, situação que evidencia a seriedade ...

Notícia Publicado em 02 de Agosto de 2018 às 10:40 Por Ricardo Souza Calcini

Concurso da CAIXA/2014 e a decisão do STF sobre terceirização de atividade-fim

Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher ...

Notícia Publicado em 31 de Agosto de 2018 às 21:09 Por Lucas Calvi Akl

Capitão da Polícia Militar/RJ e Sargento do Exército se desentendem em Blitz

Talvez seja Vossa Senhoria que tem faltado às aulas de Direito Militar – esclareço Capitão! ...

Notícia Publicado em 04 de Maio de 2017 às 19:53 Por Leandro do Amaral Pinto

TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido

forma, o acórdão garantiu o benefício à autora a contar da data da morte do filho (23/07/2011), com direito ...

Notícia Publicado em 28 de Setembro de 2017 às 11:08 Por Recargas

STF - Horas extras devem ser pagas aos servidores da Justiça que tiveram carga horária aumentada.

decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ...

Notícia Publicado em 31 de Maio de 2021 às 14:14 Por Cristiana Marques Advocacia

Trabalhador afastado por auxílio-doença tem plano de saúde restabelecido e será indenizado

Assim sendo, para o juiz José Saba, o empregador não tem o direito de cancelar o plano de saúde, mantido ...

Notícia Publicado em 07 de Março de 2022 às 22:12 Por Ricardo Luz

Fazenda Pública devolverá valores descontados de salário de policial que passou por isolamento após caso de Covid-19 na família.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis reconheceu o direito de afastamento de policial ...

Notícia Publicado em 23 de Agosto de 2021 às 13:18 Por Cristiana Marques Advocacia

DECISÃO: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula.

de dois estudantes, aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos cursos de Fisioterapia e Direito ...

Notícia Publicado em 15 de Novembro de 2021 às 13:17 Por Cristiana Marques Advocacia

TJ-SP DETERMINA A INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DE CRÉDITO TRABALHISTA DE DEVEDORA NÃO SUJEITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Segundo entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de ...

Notícia Publicado em 07 de Dezembro de 2020 às 09:41 Por Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial e Marina de Abreu Stancaneli

PEC 241/2016 (PEC 55/2016):o STF pode suspender a tramitação?

forma federativa de Estado, a separação de poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos ...

Notícia Publicado em 18 de Novembro de 2016 às 14:56 Por Edmar Oliveira da Silva

Importadora obtém a liberação de suas mercadorias após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA

consultoria de escritório jurídico especializado, justamente para evitar que nada obste às empresas o direito ...

Notícia Publicado em 20 de Agosto de 2020 às 15:17 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O QUE VOCÊ PRECISA SABER

• Com a LGPD, os titulares têm seu direito à proteção de dados protegidos por uma autoridade maior ...

Notícia Publicado em 04 de Setembro de 2020 às 13:11 Por Rosana Sampaio Pinheiro

TRF1 - Garantida vaga em curso pelo sistema de cotas de estudante que cursou série em escola particular

sustentou que "a tutela jurisdicional buscada nestes autos se encontra em sintonia com o exercício do direito ...

Notícia Publicado em 27 de Abril de 2022 às 19:20 Por Cristiana Marques Advocacia

DECISÃO: Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar para exercer funções de natureza administrativa.

sexo feminino, está amparada pelo princípio da legalidade, que na hipótese em questão não comprovou o direito ...

Notícia Publicado em 22 de Março de 2020 às 17:01 Por Cristiana Marques Advocacia

Protesto de CDA sem previsão na legislação municipal – Possibilidade.

fundamento no art. 22, I, da Constituição Federal, considerando que o protesto de título é matéria de direito ...

Notícia Publicado em 30 de Junho de 2021 às 15:40 Por Ubirajara Guimarães

O habeas corpus que soltou Gusttavo Lima: “meras ilações impróprias e considerações genéricas”

Segundo o magistrado, a fundamentação utilizada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal de Recife/ ...

Notícia Publicado em 26 de Setembro de 2024 às 12:35 Por Valter dos Santos

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Grupo Econômico

No certame do Direito do Trabalho, no que tange ao âmbito urbano, apenas o grupo econômico por subordinação ...

Notícia Publicado em 16 de Março de 2018 às 18:14 Por Roberto Conceição

Crescimento acelerado faz com que os MEIs sejam vistos como a futura maior categoria empresarial do país

Pessoa Jurídica), mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, passaram a ter acesso a direitos ...

Notícia Publicado em 15 de Abril de 2015 às 16:17 Por José Carlos Braga Monteiro

Guarda compartilhada

parte do § 1º do art. 1.583 do Código Civil, ou seja, “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos ...

Notícia Publicado em 23 de Dezembro de 2014 às 16:02 Por Katia Ferreira